O advogado-geral da União, Jorge Messias, manifestou nesta quarta-feira (30) o repúdio à decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. Segundo Messias, a medida é “arbitrária e injustificável”, configurando um “grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país”.
Medidas para Salvaguardar a Soberania
Jorge Messias confirmou que o governo brasileiro adotará as “medidas adequadas” para garantir a soberania do Brasil e de suas instituições, especialmente no que tange à autonomia do Poder Judiciário. Ele garantiu que as ações serão tomadas “de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados”.
Contexto das Sanções contra Moraes
Esta é a segunda vez que o governo americano impõe sanções ao ministro Alexandre de Moraes. Em 18 de julho, foi anunciada a revogação dos vistos de Moraes, seus familiares e “aliados na Corte”. Essa decisão veio após Moraes abrir um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eduardo Bolsonaro é suspeito de atuar junto ao governo dos EUA para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do STF, além de tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista. Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro pediu licença de seu mandato parlamentar e se mudou para os Estados Unidos, alegando perseguição política, com a licença terminando em 20 de julho.
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