O delegado de Polícia Federal Fernando de Souza Oliveira negou nesta quinta-feira, 24 de julho de 2025, ter se omitido durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, ele era secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e liderava a resposta aos vândalos em Brasília. Oliveira afirmou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) descumpriu o combinado em planejamento prévio, que visava proteger os prédios públicos na Praça dos Três Poderes.
“Não sei por que a PM não cumpriu nada que foi estabelecido no PAI [Plano de Ação Integrada]”, declarou Oliveira. Ele é um dos seis réus do núcleo 2 da trama golpista, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral.
Audiência no STF e Acusações
Os seis réus estão sendo ouvidos por videoconferência, em ordem alfabética. Os depoimentos são transmitidos ao vivo nos canais do Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência é presidida pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
O núcleo 2 é apontado pela PGR como sendo composto por assessores de alto escalão que gerenciaram ações, como a redação de uma minuta de decreto golpista ou o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em prol dos objetivos do complô. Todos os réus respondem por cinco crimes, cujas penas somadas podem superar os 30 anos de prisão:
Organização criminosa armada
Golpe de Estado
Tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito
Dano qualificado
Deterioração de patrimônio tombado
O interrogatório dos réus é uma etapa crucial do processo criminal, dando aos acusados a oportunidade de se defenderem das acusações.
Depoimento de Fernando Oliveira
Fernando Oliveira foi o primeiro a depor, detalhando seus passos antes, durante e depois de 8 de janeiro. Ele refutou a acusação da PGR de omissão, alegando ter agido ativamente. O delegado afirmou ter inspecionado pessoalmente as contenções na Esplanada dos Ministérios antes dos atos e foi tranquilizado pelo comando da PM.
Ele também disse ter juntado aos autos um áudio que comprova sua presença no local no início dos atos violentos contra o Congresso Nacional. “Assumo imediatamente o gabinete de crise, aciono o governador para pedir Força Nacional”, relatou. “Eu peço desesperadamente o reforço, já em gabinete de crise, que sejam colocadas todas as tropas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Palácio do Planalto, porque já estavam entrando no Congresso, e eu queria ali salvar os prédios dos outros poderes”, disse.
Segundo Oliveira, houve um “erro operacional” porque a PM não atendeu a nenhum dos comandos das autoridades civis. Ele expressou surpresa, assim como o governador distrital Ibaneis Rocha, ao saber que o então secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, havia viajado, mesmo após alertas sobre possíveis atos violentos. “Questionei sobre a viagem, se não seria correto ele adiar”, disse Oliveira. “Ele disse que demonstrava confiança na Polícia Militar do Distrito Federal e no PAI [Plano de Ação Integrada], que julgou perfeito e na sequência mantém a viagem.”
Acusação no Ministério da Justiça
Além da suposta omissão em 8 de janeiro, Fernando de Souza Oliveira foi acusado pela PGR de atuar em prol do golpe quando ocupava um cargo no Ministério da Justiça. Segundo a denúncia, ele teria ordenado a produção de relatórios para relacionar o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva ao crime organizado.
Oliveira negou qualquer direcionamento em seu trabalho, afirmando que foi convidado a Brasília na gestão do ministro da Justiça André Mendonça por seu perfil técnico-operacional. Ele alegou não ter filiação partidária ou ideológica, nem contato com políticos. Oliveira justificou ter aceitado o convite para trabalhar em Brasília em busca de melhores tratamentos de fertilidade para ter filhos com a esposa.
“Jamais arriscaria a minha vida profissional, a minha família, em prol de qualquer ação de qualquer pessoa que não conheço. Não conheço qualquer militar ou político”, concluiu. Após o depoimento de Oliveira, a audiência seguiu com o interrogatório de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais de Bolsonaro.
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