O serviço de assinatura eletrônica do Gov.br teve um aumento expressivo de 90% no primeiro semestre de 2025, comparado ao mesmo período do ano anterior. Entre janeiro e junho deste ano, a ferramenta foi utilizada impressionantes 95 milhões de vezes, conforme dados da Agência Brasil.
Tecnologia e Validade Jurídica
Desenvolvida pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a solução permite assinar documentos eletronicamente com a mesma validade jurídica de uma assinatura física. O MGI classifica a Assinatura Gov.br como “avançada”, destacando seu alto nível de confiança e segurança.
Como Utilizar a Assinatura Gov.br
Para usar a assinatura digital na plataforma do governo federal, o cidadão precisa ter uma conta Gov.br de nível Prata ou Ouro.
Nível Prata
É possível obter uma conta Prata através do reconhecimento facial, comparando a foto com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Outra opção é validar os dados em um dos 16 bancos credenciados na plataforma.
Nível Ouro
Para uma conta Ouro, que oferece acesso a todos os serviços públicos digitais e maior segurança, o reconhecimento facial é feito com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil também permite alcançar este nível.
Processo Simples
Após realizar o login, o usuário deve fazer o upload do arquivo a ser assinado (nos formatos .DOC, .DOCX, .ODT, .JPG, .PNG ou .PDF). Em seguida, escolhe o local no documento onde a assinatura será inserida. Por fim, basta fazer o download do arquivo já com a assinatura digital.
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