Em Brasília, o presidente do STJ, Herman Benjamin, e outros ministros da cúpula do tribunal, se pronunciaram sobre as pressões externas. Eles classificaram como injustificáveis as tentativas de interferência política, tanto nacional quanto internacional, no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e na independência de seus ministros. A nota foi publicada pela Agência Brasil em 22 de julho de 2025, às 18h22.
Papel do STF e liberdade
A nota do STJ destaca o papel fundamental do STF como Corte Constitucional do Brasil. “Como Corte Constitucional do Brasil, o Supremo Tribunal Federal exerce papel primordial na defesa do Estado Democrático de Direito, das liberdades fundamentais e dos direitos humanos. Por isso, são injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no seu funcionamento e na atuação independente dos seus integrantes”, afirma o documento.
Crítica a pressões e ameaças
O comunicado do STJ também reforça que as relações diplomáticas brasileiras são pautadas pela solução pacífica de conflitos. Além disso, lembra que existem diversas possibilidades de recursos contra as decisões do Judiciário. Os ministros foram enfáticos ao afirmar que “pressionar ou ameaçar os julgadores (e seus familiares) na esperança de que mudem ou distorçam a aplicação do direito fragiliza e deslegitima a essência de um padrão de justiça baseado na máxima de que a lei vale e deve valer, com o mesmo peso, para todos, sem privilégio e sem perseguição”.
Revogação de vistos em foco
A manifestação do STJ ocorre após o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciar na semana passada a revogação dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, de seus familiares e de “aliados na Corte”. Essa medida americana foi divulgada poucas horas depois de o ex-presidente Jair Bolsonaro ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF). A operação incluiu buscas e apreensões, além da determinação de uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno para Bolsonaro.
As medidas cautelares contra Bolsonaro foram impostas no âmbito de um inquérito. Nesse inquérito, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado por sua atuação junto ao governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A investigação apura supostas ações de Eduardo Bolsonaro visando promover retaliações contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, além de tentar barrar o andamento de uma ação penal sobre uma trama golpista.
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