A Prefeitura de Porto Velho, via Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), e a organização da sociedade civil (OSC) Associação de Pais e Amigos do Autista do Estado de Rondônia (AMA/RO), na manhã da última terça-feira (3), celebraram Termo de Fomento (036) com repasse de recursos financeiros de R$ 300 mil à organização social. O recurso é oriundo de emenda parlamentar do senador Marcos Rogério.
Recentemente, em 30 de outubro de 2024, o Município também celebrou outro Termo de Fomento (031) com a AMA-RO, de R$ 100 mil, que tinha por objetivo o desenvolvimento do projeto “Aprimorando a Qualidade dos Serviços no Núcleo de Atendimento em Assistência Social Fernando Fonseca (NAAS)”.
Neste Termo de Fomento 036, a parceria consiste na liberação de recursos financeiros para garantir a identidade visual e a dignidade dos profissionais e demandatários da AMA-RO, por meio do custeio de uniformes e de assessoria de comunicação para fortalecer a visibilidade e o impacto das atividades da associação.
O plano de trabalho apresentado objetiva ampliar o alcance e a efetividade das ações da associação, bem como aumentar o quadro de prestadores de serviços de educador social, para atender as especificidades do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos a indivíduos que possuem o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A vigência do Termo de Fomento é de 12 meses a contar da liberação do recurso. Serão admitidas prorrogações do prazo de vigência do Termo de Fomento sempre que necessário e mediante proposta da OSC, devidamente justificada e formulada, no mínimo 30 dias antes do seu término, e após o cumprimento das demais exigências legais e regulamentares.
Assinaram o Termo de Fomento nº 036/PGM/2024, consoante o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, o secretário municipal de Assistência Social e da Família de Porto Velho, Claudi Rocha, e a presidente da AMA-RO, Nilza Mara Ferreira da Silva.
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