INTERESSE
Chamou atenção a grande movimentação na Assembleia Legislativa de Rondônia durante Audiência Pública para debater o 1º Plano Geral de Outorgas de Hidrovias de Rondônia. O proponente foi o deputado Alan Queiroz (Podemos).
PEDÁGIO
A audiência pública discutiu assuntos relacionados às ações prioritárias de estudo para concessão das hidrovias do rio Madeira, aprovadas em 25 de outubro deste ano, pela Antaq e pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
DEFINIÇÃO
Foi estabelecido pelo levantamento que a exploração das vias navegáveis será feita por concessão ou licitação.
CONSEQUÊNCIAS
O deputado convocou a audiência focado nos possíveis impactos que possam surgir. Entre eles estariam a navegação e o transporte de grãos e mercadorias em geral que seriam afetados.
DISTÂNCIA
A hidrovia possui quase mil quilômetros de extensão entre Porto Velho e sua foz, no município de Itacoatiara, no Amazonas. Ela é o principal meio de transporte de mercadorias e passageiros da região.
ANTAQ
Um técnico da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) fez uma apresentação com quatro tópicos diferentes: Plano Geral de Outorgas Hidroviário, A escolha pela priorização do Rio Madeira, Estratégia de Implantação da hidrovia e Cronograma Inicial.
RAPIDEZ
O representante da Antaq apontou os motivos de se passar a administração da hidrovia do Rio Madeira para as mãos da iniciativa privada. Segundo ele, isso garante mais agilidade na gestão do empreendimento. Além de que já haveria apoio financeiro para a iniciativa.
MEIO BI
Citou, por exemplo, que já existem recursos da Eletrobras, na ordem de R$ 590 milhões para serem aplicados em 10 anos.
NAVEGAÇÃO
A Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenavega), criticou o processo de passar a gerência da hidrovia para grupos privados.
EXPLICAÇÃO
A Fenavega argumenta que não foi feita audiência pública nem em Porto Velho ou no Amazonas, onde alguém pudesse se manifestar contra ou a favor do PGO.
EXPLICAÇÃO 2
A Federação enfatiza ainda que o que se promete para o Madeira é fantasioso. Não haveria nada que justificasse a privatização do rio, relata a entidade.
ASFALTO
A Prefeitura de Porto Velho já está asfaltando o distrito de Vista Alegre do Abunã, distante cerca de 250 quilômetros da capital.
VALOR
A pavimentação será feita nas avenidas Olavo Bilac, João Leandro Barbosa, Jorge Teixeira e Rua da Beira. Os investimentos da Prefeitura com o total da obra ultrapassam os R$ 4 milhões, sendo R$ 1,5 milhão com massa asfáltica.
GASOLINA NA FOGUEIRA
O Severino Cavalcante melhorado e presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) deve pautar no colegiado mais uma votação que acentua a crise entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.
MACONHA
Desta vez, o foco recai sobre a Proposta de Emenda à Constituição antidrogas, que visa criminalizar a posse e o porte de qualquer substância.
CONFRONTO
A proposta integra uma série de projetos que desafiam as decisões já tomadas pelo Supremo Tribunal de Federal (STF), que já formou maioria favorável à descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.
ENTENDIMENTO
A ação no STF envolve a interpretação do artigo 28 da Lei de Drogas (11.343/2006), delineando as penalidades para quem porta drogas para consumo próprio.
TENSO
A votação na CCJ deve acontecer amanhã (06/12), se houver acordo, e se configura como mais um episódio no cenário de tensão entre os poderes Legislativo e Judiciário.
JÁ EXISTE POSIÇÃO FORMADA
A iniciativa de Alcolumbre ocorre em meio a um contexto em que o STF já se pronunciou sobre a questão da maconha para uso pessoal, e a aprovação dessa PEC seria mais um sinal de resistência do Congresso em relação às decisões do Tribunal.
OUTROS
A movimentação segue a linha de outros projetos que têm gerado atritos entre o STF e o Congresso, incluindo a recente aprovação da PEC 8/2021, que limita decisões individuais nos tribunais superiores.
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