Coluna Espaço Aberto por Cícero Moura – Reforma tributária

REMA TV

Eu costumo dizer no programa News 5.1, REMA TV, que vai ao ar de segunda a sexta no horário de 21 horas, no canal aberto 5.1 e também pelo Youtube, que não se pode deixar levar por “lacração” quando o assunto é política.

RETÓRICAS

Os debatedores, que costumam defender pautas de Direita e de Esquerda, às vezes extrapolam os limites da razoabilidade, ao deixar a paixão tomar conta quando são instigados a defender Lula ou Bolsonaro.

LUCIDEZ

No assunto economia, é perfeitamente normal que bolsonaristas questionem as ações do ministro Fernando Hadad, ao mesmo tempo que, do outro lado, lulistas defendam que a política econômica de Lula esteja no caminho certo.

REALIDADE

Impossível nesse momento – menos de um ano de gestão petista – apontar que esse ou àquele caminho na economia são os mais corretos. No entanto, a reforma tributária é fato e, aparentemente, vai ser “parida” após mais de 30 anos só de balela. Vamos ao que está no noticiário.

SIMPLIFICAÇÃO

A reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados tem como objetivo simplificar e modernizar a tributação sobre o consumo no Brasil por meio da substituição de cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por dois Impostos de Valor Agregado (IBS e CBS) e um Imposto Seletivo.

NINGUÉM ESCAPA

Sendo assim, a reforma vai afetar diretamente a vida dos contribuintes que consomem produtos e serviços em todo o país.

DIVERSIFICAÇÃO

O novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia, já que o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019 garante que determinados setores terão isenção dos tributos, enquanto outros terão alíquotas especiais, com redução de até 60%.

CESTA BÁSICA

O relator da PEC na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), zerou a alíquota de tributos para produtos da cesta básica nacional, ou seja, serão livres de CBS e IBS. A lista de itens que farão parte da cesta será definida posteriormente por lei complementar.

ARGUMENTO

A isenção foi implementada porque o texto da reforma foi alvo de críticas após a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) estimar um aumento de aproximadamente 60% dos tributos que incidem sobre a cesta básica com a redação anterior da proposta, que reduzia em 50% a alíquota.

POSITIVO

Para muitos economistas e advogados tributaristas, o impacto da reforma tributária sobre a cesta básica e os alimentos no geral serão positivos.

COMIDA

Se formos olhar especificamente para alimentos, tem a proposta da cesta básica nacional que pode chegar até a uma alíquota zero e mesmo os itens que não são de cesta básica, os estudos mostram que existe uma mudança bem marginal na alíquota e alguns itens acabam por ficar com uma carga final até mais barata do que se propõe hoje.

PONTUALIDADE

O texto da PEC também traz possíveis isenções para alguns alimentos in natura. Seria um regime diferenciado para hortícolas, frutas e ovos. Esses produtos não estariam dentro da cesta básica, mas já estariam dentro de outro pacote em que poderão ter alíquota zero.

POSSIBILIDADE

Os especialistas afirmam que as medidas deverão baratear os produtos da cesta básica, mas o cálculo sobre o impacto final só poderá ser feito quando a PEC entrar em vigor.

REMÉDIOS

A proposta prevê um regime diferenciado para saúde e medicamentos. A alíquota será reduzida em 60% para remédios e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. Já medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como câncer, terão alíquota zerada.

PROTEÇÃO

O advogado Guilherme Manier, com mestrado em Direito Tributário e Contabilidade, afirma que os remédios não devem sofrer grandes impactos. “Acredito que os medicamentos não serão largamente onerados, porque a parte de saúde tem a previsão de proteção e regime especial na proposta de emenda à constituição”, diz.

VAIDADE

O preço dos cosméticos também pode sofrer mudanças com a reforma tributária. Esses produtos são sujeitos ao IPI e, como esse imposto será extinto, é possível que haja redução de alíquota.

SERVIÇOS

Já em relação aos serviços, a reforma tributária poderá torná-los mais caros. Isso porque o setor, sem cadeia produtiva longa, se beneficiará menos de créditos tributários.

INDEFINIÇÃO

O texto da reforma não define uma alíquota para os IVAs, mas há expectativa de que fique em torno de 25%.

MAIS DE 50%

Porém, os serviços de educação, saúde, transporte coletivo, produção cultural,  produção jornalística, audiovisual e desportiva, de segurança da informação e de segurança nacional serão beneficiados com uma redução de 60% na alíquota.

PREJUDICADOS

Quem mais deverá sofrer com as novas alíquotas são as pessoas físicas que não tem como se beneficiar de créditos tributários. A pessoa física não toma crédito e não usa crédito. Para elas, no particular dos serviços, tudo vai aumentar muito.

EXEMPLOS

O dentista, o médico, o fisioterapeuta, o arquiteto, o advogado, todos tendem a aumentar. Esses profissionais vão começar a passar uma carga que tende a sair do nosso controle, dificultando para os próprios prestadores de serviço também.

EXEMPLOS 2

Um exemplo é a contratação de um arquiteto por R$ 40 mil que, com a alíquota de 25% sobre o serviço, deverá custar o total de R$ 50 mil para o cliente pessoa física.

OBSERVAÇÃO

No entanto, como a reforma mantém o Simples Nacional o impacto não será tão grande para os contribuintes. Hoje podemos dizer que 70% dos prestadores de serviço estão dentro do Simples Nacional, a reforma tributária não mexe com o regime do simples nacional.

APLICATIVOS DE TRANSPORTES E ENTREGAS

De acordo com os tributaristas, os serviços de transporte e entrega por aplicativo terão um aumento de carga tributária e consequentemente um aumento no preço para o consumidor final.

UNIFICADO

Uber, 99 táxi, iFood, tendem a ficar mais caros. Até porque, em larga escala, os serviços e as atuações de tecnologia ainda passam ao largo do Fisco e os economistas acham que no final do dia todo mundo vai ser tratado como uma coisa só. É faturamento que vai ser tributado a 25%”, avaliam.

COMPENSAÇÃO

É uma proposta de emenda à Constituição que pretende afastar as exceções, reduzir o número de incentivos e que prevê cashback para pessoas de baixa renda. Então, é bem provável que num primeiro momento o consumidor sinta um aumento de carga tributária, mas que isso seja ajustado via sistema de cashback.

AJUSTE

Para os economistas, há a possibilidade de que as empresas ajustem o seu custo, sua carga tributária e seu preço a sistemática de não cumulatividade, reduzindo consequentemente a carga tributária para o consumidor.

TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DE IMPOSTOS

Após a implementação da PEC, os contribuintes irão saber exatamente quanto pagam de imposto ao adquirirem bens e serviços, o que atualmente não ocorre devido à cobrança dos tributos “por dentro”.

DESCONHECIMENTO

A verdade é que hoje ninguém sabe quanto de fato tem de carga tributária sobre os produtos que a gente consome. Com a reforma, a tributação vai ficar mais visível para os contribuintes.

VALIDADE

Com a aprovação e promulgação da PEC, se iniciará a fase de transição gradual dos tributos. O novo modelo começa a ser implementado a partir de 2026, e deve estar plenamente em vigor em 2033.