CONDENAÇÃO
O Município de Alta Floresta do Oeste, – Zona da Mata –, entrou com recurso de apelação, mas não conseguiu modificar a sentença da Vara Única da cidade. Alta Floresta do Oeste, foi condenada por negligência médico-hospitalar.
CASO
Uma mulher teve um filho com sequelas irreversíveis. Segundo o relator do processo, desembargador Miguel Mônico, a criança sofreu hipóxia fetal, falta de oxigênio, durante o parto.
CULPABILIDADE
Ainda conforme o relator, diante das provas juntadas no processo, ficou “demonstrada a responsabilidade do ente municipal pela falha no atendimento médico que implicou em demora excessiva para a realização do parto, causando graves consequências para a incolumidade física da criança recém-nascida, bem como para sua família”.
RECURSO
A decisão no segundo grau de jurisdição, foi dos desembargadores da 2ª Câmara Especial, que manteve as condenações por danos morais e materiais, assim como a obrigação de pagar uma pensão vitalícia para o recém-nascido, à época dos fatos, no mês setembro de 2019.
DANO
Com relação à indenização por danos morais, o valor monetário é de 150 mil reais, distribuído entre a parturiente e o seu filho: 100 mil para a criança e 50 mil reais para a genitora.
DANO 2
Já o dano material é 2 mil e 87 reais; e a pensão vitalícia é equivalente a um salário mínimo, em razão de a criança ficar com “limitações que jamais lhe permitirão levar uma vida normal”, afirma o voto.
CASO
Segundo o processo, a mãe da criança entrou em trabalho de parto e ingressou no hospital do Município de Alta Floresta do Oeste, e ficou por horas sem atendimento. Depois, a paciente foi encaminhada, em uma ambulância, sem acompanhamento para o hospital do Município de Rolim de Moura.
LUZ
No trajeto, entre Alta Floresta e Rolim de Moura, a criança começou a nascer, ficando uma parte do corpo dentro do útero por um longo período. O parto foi finalizado, devido a situação grave, com cirurgia na unidade de saúde hospitalar de Rolim de Moura.
NEGLIGÊNCIA
Consta no voto do relator, que ocorreram dois erros no hospital de Alta Floresta: o primeiro foi de que os profissionais de saúde não se atentaram em se tratar da necessidade de uma cirurgia cesariana; já o segundo foi de encaminhar a parturiente em uma ambulância sem o acompanhamento de um médico ou outro profissional de saúde.
SIMPLES
A perícia médica sobre o caso, colhida no processo, aponta que a cirurgia poderia ser feita em ambos hospitais municipais (Alta Floresta e Rolim de Moura), para proteger a vida da genitora, assim como da criança. Dessa forma evitaria que a criança tivesse sequelas permanentes.
DEFESA
A defesa do município sustentou não haver erro de sua equipe de profissional de saúde. Além disso, argumentou, que o Município de Rolim de Moura deveria fazer parte da demanda judicial, em razão deste estar “pactuado” com o caso, visto “que a demanda decorrente de obstetrícia dos pacientes de Alta Floresta e Região deverão ser atendidas pelo município de Rolim de Moura, o qual recebe recursos para oferecer este atendimento especializado”.
VISITA
O deputado Laerte Gomes (PSD) esteve reunido com lideranças do município de Presidente Médici. Na reunião, foi tratado sobre investimentos e recursos para a cidade.
ENTIDADES
Laerte está destinando equipamentos para mais de 10 associações rurais, recuperação de ruas e avenidas pavimentadas e também, a recuperação das estradas vicinais, para que os produtores possam escoar a produção com estradas de qualidade.
MAIS DE R$ 90 MILHÕES
Depois de intensa mobilização e denúncias realizadas em março deste ano, o deputado estadual Pedro Fernandes (PTB) comemora uma grande vitória para o Estado. O Diário Oficial publicou a Portaria GM/MS Nº 1.621, que destina R$ 94.803.422,66 para o Teto MAC (Média e Alta Complexidade) do Estado de Rondônia e seus municípios.
ALERTA
Oito meses atrás, o deputado Pedro Fernandes alertou sobre a falta de repasse de mais de R$ 90 milhões por ano por parte da União para a saúde de Rondônia, ressaltando a importância do engajamento de todos os rondonienses e das autoridades para reivindicar os recursos devidos pelo Ministério da Saúde.
FUNDAMENTAL
O deputado ressalta que a verba é crucial para fortalecer o sistema de saúde do Estado, proporcionando melhores condições de atendimento à população. Entre os municípios beneficiados, o Vale do Jamari receberá montantes expressivos, fortalecendo a saúde na região.
VALORES
Pela ordem, as cidades contempladas são Ariquemes: R$ 1.987.350,18, Cujubim: R$ 1.767.014,22, Alto Paraíso: R$ 418.465,52, Cacaulândia: R$ 224.515,55, Machadinho d’Oeste: R$ 2.790.134,91, Monte Negro: R$ 1.500.000,00, Rio Crespo: R$ 80.500,91.
LEITURA
Prossegue hoje e vai até amanhã na Biblioteca Municipal Viveiro das Letras, a Semana Nacional do Livro e da Biblioteca. O evento anual é uma celebração da Literatura e da educação, e este ano inclui uma série de palestras educativas, lançamentos de livros e uma exposição de obras literárias.
APRENDIZADO
As atividades proporcionam aos visitantes a oportunidade de aprender mais sobre diversos tópicos literários, descobrir novos autores e explorar uma variedade de livros.
DIVERSIDADE
Há livros para todos os gostos na Semana Nacional do Livro e da Biblioteca. Para quem deseja participar do evento e receber certificados, estão disponíveis os links, assim como a programação do evento. A Biblioteca Municipal Viveiro das Letras está localizada na avenida Jatuarana, nº 5068, bairro Cohab.
AÇÃO
Em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), a Prefeitura de Costa Marques, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), o Sindicato Rural, a Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni (ASSDACO) promoveram a 8ª Campanha Comboni Rosa e Comboni Azul em Costa Marques.
COLÉGIO
As atividades aconteceram na Escola Angelina dos Anjos, no último sábado. Além dos exames preventivos de câncer de mama, oferecidos às mulheres, a campanha Comboni Rosa contou ainda com a realização do exame Papanicolau. Já os homens também foram atendidos na prevenção ao câncer de próstata.
ENCAMINHAMENTOS
Vinte e duas pessoas foram encaminhadas para exames complementares de ultrassonografia e mamografia e já na manhã de segunda-feira (23), estavam em Cacoal para a realização dos exames na Clínica Nova Imagem. O grupo está sendo acompanhado de perto pela coordenadora de campanhas da ASSDACO, Aparecida Miranda (Cidinha).
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