IMPOSTO
O governador Marcos Rocha, esteve reunido com representantes de entidades ligadas ao agronegócio e ao empresariado para discutir a lei 5.629, que estabelece a reorganização tributária do estado relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
Divulgação/Secom/Governo de Rondônia
COMPROMETIMENTO
Durante a reunião, ficou estabelecido que a Secretaria de Estado das Finanças – Sefin vai criar uma comissão entre representantes do Governo e das entidades para uma análise do projeto, cuja finalidade é tentar encontrar uma alternativa concreta para redução do valor da alíquota, que foi reajustada na semana passada.
NÃO É GERAL
O Governo destacou que o reajuste não foi generalizado, apenas alguns produtos e serviços serão taxados, contudo itens alimentícios básicos como, por exemplo, carnes, leite, feijão, hortifrutigranjeiros, combustíveis, entre outros estão fora do aumento.
UM TERÇO
De acordo com o secretário de Finanças, Luiz Fernando Pereira da Silva, cerca de 30% dos produtos e serviços que circulam em Rondônia serão afetados pela nova ordenação tributária.
Daiane Mendonça/Secom/Governo de Rondônia
PERDAS
Marcos Rocha explicou que o Governo perdeu arrecadação por causa da desoneração de impostos sobre combustíveis, energia e comunicações que aconteceu no ano passado.
VALORES
Essas desonerações representaram uma queda de R$ 600 milhões em arrecadação no segundo semestre de 2023 e serão permanentes, fato que obriga os Estados brasileiros a encontrarem novas saídas para suprirem os déficits.
OPINIÃO
O Governo fez o que deveria ter feito antes de mandar a Lei para aprovação na Assembleia. Sentar e explicar as razões que levaram a propor o reajuste de impostos.
OPINIÃO 2
De maneira coesa e sensata poderia ser estabelecido um índice que atendesse todas as necessidades – tanto do Governo como empresariado –, e não provocasse a chiadeira generalizada que houve.
OPINIÃO 3
A disposição do Governador em sentar para debater com os empresários é algo bem positivo, uma vez que somente o Governo pode alterar a Lei vigente e reduzir o índice estabelecido na Lei 5.629.
PARCEIROS
A Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) e a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur), firmaram parceria para incrementar, ainda mais, a programação da VI Mostra Cultural do Judiciário, que ocorre de 13 a 17 de novembro de 2023, no Teatro Palácio das Artes, em Porto Velho.
Divulgação/TJRO
DEFINIÇÃO
Durante reunião, a vice-diretora da Emeron, juíza Karina Miguel Sobral, recebeu da Secretária da Semdestur, Gleyce Bezerra , os projetos desenvolvidos, relacionados ao turismo e ao desenvolvimento da cidade, assim como os materiais de divulgação do turismo, intitulado “Terra de Bravos Pioneiros”, numa alusão à rica história regional, tema correlato ao da Mostra Cultural: “nossas raízes, nossas histórias”.
DINÂMICA
A parceria consiste na disponibilização de equipe e materiais para abrilhantar a programação da Mostra, que terá sarau e exposição de artes visuais a partir do dia 13/11.
DESISTIU
Diante da gigantesca repercussão negativa, o deputado delegado Lucas se manifestou, em nota, sobre o título honorífico concedido a Benjamin Netanyahu. O deputado Delegado Lucas (PP-RO) disse que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para conceder o título a Benjamin Netanyahu foi debatido na segunda quinzena de setembro, e, redigido no dia 3 de outubro, antes do início do conflito entre Israel e Hamas.
Imagem/Reprodução
GUERRA
Segue o delegado Lucas argumentando que Infelizmente o protocolo do documento só ocorreu no dia 9 de outubro, quando os bombardeios já tinham iniciado. O deputado lamentou ainda as vítimas da guerra entre Israel e Hamas.
ERRO
Apesar da manifestação pública, não há nada oficial na manifestação do deputado Lucas que indique que ele irá anular a honraria oferecida ao Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. Existe apenas uma referência de análise jurídica para revogar a concessão do referido título.
ERRO 2
Outra coisa. A nota informa que o deputado Lucas foi convidado a compor a Frente Parlamentar Brasil – Israel, que teria sido criada pela bancada federal em Brasília e que deve ter a participação de Assembleias Estaduais, em uma cooperação interparlamentar, com previsão de uma viagem em comitiva para o país israelense.
Imagem/Reprodução
ERRO3
Bem, se houve tal convite eu informo ao ilustre deputado que a Secretaria Geral da Mesa, da Câmara dos Deputados em Brasília, desconhece a existência de uma Frente Parlamentar dessa natureza.
“ESQUECIMENTO”
Importante lembrar ao deputado, que ele sim foi o proponente de criação da Frente Parlamentar Internacional de Cooperação e Amizade Brasil-Israel, no Estado de Rondônia. A iniciativa foi oficializada no dia 19 de setembro, exatamente há um mês.
Imagem/Reprodução
RELEVÂNCIA
Outra coisa curiosa nessa honraria oferecida ao Benjamin Netanyahu é o reconhecimento pelos relevantes serviços que ele prestou ao Estado de Rondônia. Oficialmente o que se sabe é que na única vez em que esteve no Brasil, ele foi até Brasília na posse de Bolsonaro, depois passou por São Paulo e Rio de Janeiro.
OPERAÇÃO
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, 18/10, a operação Baile de Máscaras, que visa apurar crimes de fraude em licitação na Secretaria Estadual de Assistência Social de Rondônia.
Divulgação/PF
IRREGULARIDADES
Durante as investigações, foram encontradas irregularidades ocorridas em Chamamento Público que visava a compra de 248 mil máscaras de tecido durante a pandemia de COVID-19. O valor do contrato foi de cerca de R$ 500 mil reais.
“ACORDO”
Segundo a PF, as duas empresas participantes do certame combinaram previamente suas propostas, que foram apresentadas pela mesma pessoa, que era o sócio proprietário de uma delas.
FACHADA
Além disso, nenhuma delas possuía empregados registrados, o que indica tratarem-se de empresas de fachada.
FALSIFICAÇÃO
Também foi verificada a existência de documentos falsificados na proposta da empresa ganhadora que, apesar de ter recebido parte do valor antecipadamente, efetuou a entrega parcial das máscaras com cerca de 40 dias de atraso, o que levou a Procuradoria do Estado de Rondônia a postular judicialmente a rescisão contratual.
“MOTORA”
De acordo com a investigação, constatou-se que ambas as empresas foram utilizadas como intermediárias da real empresa que forneceu as máscaras e que o sócio proprietário que encaminhou a proposta das empresas era motorista de aplicativo de transporte.
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