COLETIVO
Vários produtores de Monte Negro, interior de Rondônia, vivem um conflito territorial que pode comprometer famílias que trabalham no campo há mais de 50 anos.
DOCUMENTAL
Terras, que haviam sido escrituradas na década de 70 e tiveram seus títulos definitivos conferidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), encontram-se agora sob a mira da Funai.
CONFLITO
Os territórios foram designados como áreas indígenas pelo Decreto nº 275, de 29 de outubro de 1991, assinado pelo então presidente Fernando Collor. Este decreto, ao ampliar as regiões indígenas, resultou na sobreposição com as terras já tituladas.
SOLUÇÃO
Diante do impasse, o deputado estadual Pedro Fernandes (PTB) esteve reunido com representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai). No encontro intermediado pelo deputado federal Lúcio Mosquini, também participaram membros do Incra e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
PONTUAL
Durante o encontro, Luiz Flávio Carvalho Ribeiro, superintendente do Incra em Rondônia, esclareceu os pormenores complexos do caso, sublinhando as áreas de sobreposição e os desafios trazidos pelas demarcações conflitantes para as mesmas terras.
AFIRMAÇÃO
O deputado Pedro Fernandes destacou que não é justo prejudicar um produtor rural que possui títulos de propriedade reconhecidos e registrados em cartório. Fernandes enfatiza que a situação necessita de uma revisão e soluções eficazes para evitar futuros contratempos e garantir os direitos dos envolvidos.
LEI
O decreto, estabelecido durante o mandato de Collor, visava reconhecer e expandir territórios indígenas. O deputado argumenta que não foram consideradas as áreas anteriormente demarcadas pelo Incra. O dilema legal é agravado pelo fato de que a Funai deu entrada no processo judicial.
VIGILANTE
O deputado Pedro Fernandes disse que vai acompanhar detalhadamente o caso e se comprometeu de informar a população com clareza e precisão. “Além do impasse judicial já existente, é fundamental procurar soluções políticas equilibradas e justas para todos.” Esclareceu.
ANISTIA
A Assembleia Legislativa, aprovou requerimento de autoria do deputado estadual Laerte Gomes (PSD), que estabelece anistia parcial aos motociclistas deveres do IPVA no âmbito do Estado de Rondônia. A medida vale para motos até 170 cilindradas.
EXECUTIVO
Por ser matéria com restrições constitucionais, caberá agora ao Governo Estadual enviar projeto de lei ao parlamento. Na propositura aprovada, o deputado Laerte Gomes requer regime de urgência sobre a instituição do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (REFAZ) do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), até o exercício de 2022.
OBJETIVO
Laerte Gomes destacou a extrema necessidade do envio para a Casa Legislativa, do projeto de lei, instituindo o Refaz, que é um programa que possibilita a regularização de dívida do IPVA, com redução de juros, descontos em multas e parcelamentos.
SALA DE AULA
Projeto de Lei 56/2023, de autoria do deputado estadual Alan Queiroz (Podemos), foi aprovado durante sessão ordinária de quarta-feira,27. O projeto visa a criação de políticas públicas sobre educação antidrogas nas escolas públicas do estado de Rondônia.
NA PRÁTICA
A propositura garantirá a realização de seminários, palestras, dinâmicas de grupos, simpósios, ou qualquer outra forma de explanação que aborda assuntos relacionados à educação e à prevenção ao uso de drogas e substâncias entorpecentes.
AUMENTOU
De acordo com o parlamentar, a Política Pública é de suma importância, pois o consumo de drogas cresce de forma alarmante e constitui uma ameaça à estabilidade das estruturas e os valores da sociedade.
DE VOLTA AO MUNDO REAL
A Campanha Nacional de Multivacinação para crianças e adolescentes de até 15 anos de idade acontece de 3 a 16 de outubro em Porto Velho.
VACINAS
Todos os imunizantes previstos no Calendário Nacional de Vacinação estarão disponíveis nas unidades de saúde da zona urbana e rural. A estratégia da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) é ampliar os índices da cobertura vacinal.
FOCO
A ação é orientada pelo Ministério da Saúde (MS) com foco em diminuir o risco de reintrodução de doenças já erradicadas com a vacina, além de aumentar a cobertura vacinal e atualizar as cadernetas de vacinação de crianças e adolescentes de todo o país.
ROTINA
Em Porto Velho, a busca ativa pela atualização do esquema vacinal da população é uma ação rotineira da Semusa para vacinar o maior número de pessoas, uma vez que a imunização é a forma mais efetiva de prevenção de doenças.
ATENDIMENTO
As unidades de saúde funcionam das 8h às 18h, com exceção da Vila Princesa e Santo Antônio, que têm atendimento de 8h às 12h. Confira neste link os endereços e verifique a unidade mais próxima de sua residência.
CARTÕES
Quem desejar receber o imunizante deverá comparecer às unidades de saúde com o cartão do SUS e o cartão de vacina. Os menores de idade devem estar acompanhados dos pais ou responsável legal com documentos de identificação em mãos.
DIA D
O Dia D de vacinação acontece dia 7 de outubro para imunizar toda a população de Porto Velho, desde as crianças até os idosos. A imunização será realizada em todas unidades de saúde da rede municipal, da zona urbana e rural, além dos distritos. O horário de funcionamento será das 8h às 17h.
VACINAÇÃO DE FRONTEIRA
Entre os dias 2 e 12 de outubro, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), em parceria com a Agência de Vigilância em Saúde (Agevisa), vai realizar a campanha “Vacinação Não Tem Fronteira”, nos distritos da Ponta do Abunã. O objetivo é reforçar a proteção contra possíveis doenças nas localidades daquela região, porta de entrada para a capital do Estado.
