Por Cícero Moura
índios da região de Vilhena, sul do estado, teriam feito na sexta-feira (3) retenção de maquinário da prefeitura por conta de não cumprimento de acordo. A informação foi publicada pelo portal Nortebrasil.net. O fato chamou atenção porque o prefeito de Vilhena, Delegado Flori Cordeiro (Podemos), ficou conhecido por combater crimes ambientais.
A Polícia Militar teria ido no local acionada pelos próprios índios que reafirmaram o não cumprimento por parte do município de Vilhena do compromisso que teria sido combinado com os indígenas.
ESCAMBO
Segundo o índio Hércules, havia um acordo de que a aldeia fornecesse madeira de lei para as demandas do município em troca do reparo nas estradas da localidade que antigamente era conhecida como "Tribo do Veado Preto". Na semana passada a prefeitura teria informado que o trabalho não seria mais feito.
MEDIDA
A informação desagradou os índios que resolveram "apreender e embargar" os maquinários enquanto a prefeitura não reavesse sua posição em deixar o serviço pela metade.
LEGITIMIDADE
Legalmente um acordo de permuta entre um ente federado (no caso a prefeitura) e uma etnia indígena, só pode ser feito com a devida autorização dos órgãos reguladores, como o Ministério dos Povos Originários, Poder Judiciário, IBAMA, SEMA e FUNAI.
LEGITIMIDADE
Aparentemente não há nenhum documento viabilizando o acordo o que torna sem efeito a exigência dos índios. No entanto, os indígenas afirmam que o acordo teria sido feito no "fio do bigode". Ainda hoje deverá ocorrer uma reunião entre prefeitura, polícia e lideranças indígenas para tentar resolver a situação.
OPINIÃO
Na verdade, nem pode haver mesmo permissão legal da prefeitura para o que argumentam os índios. Extração de madeira em terras indígenas é crime. Imagino que o prefeito Flori Cordeiro, que conhece muito bem a Lei Ambiental, não iria ser conivente com o ato.
OPINIÃO 2
Cabe destacar que a reclamação dos índios por estradas melhores é justa, mas não há dispositivo jurídico que permita reter ou apreender maquinário público por conta de serviço feito pela metade.
A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, recebeu a direção do Instituto Amazônia+21, liderada pelo presidente Marcelo Thomé, acompanhado de colaboradores da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO).
APRESENTAÇÃO
A pauta da audiência incluiu o desenvolvimento sustentável da Amazônia, a aproximação da pauta ambiental do governo com a agenda do setor produtivo e, especialmente, a apresentação do Instituto Amazônia+21 para a ministra, assessoria e secretarias e do ministério.
POLUIÇÃO
Marcelo Thomé destacou o compromisso da CNI com uma agenda para a economia de baixo carbono, baseada em quatro pontos: transição energética, mercado de carbono, economia circular e conservação de florestas. Na sequência, apresentou o Instituto Amazônia+21 como uma iniciativa do setor produtivo da região, apoiada e instituída pela CNI e pelas 9 Federações de Indústrias da Amazônia Legal para constituir-se como uma organização para a promoção de negócios sustentáveis na Amazônia.
FORTALECIMENTO
A Secretária Nacional de Bioeconomia, Carina Pimenta, comentou que a atuação das empresas com responsabilidade socioambiental pode fortalecer as políticas públicas para inclusão e melhoria de vida das comunidades e povos tradicionais da Amazônia.
FOI MANCHETE
O ex-deputado federal Expedito Neto, do PSD, teve seu nome envolvido numa polêmica em Brasília em virtude de confusão no repasse do apartamento funcional que ele ocupava enquanto se manteve no cargo.
Expedito, que deveria devolver o imóvel à Câmara Federal após não ser reeleito, resolveu decidir por conta própria o destino do imóvel. Teria repassado o apartamento direto a um deputado federal capixaba, passando por cima das atribuições legais sobre o assunto dentro da estrutura do Parlamento.
ORGANOGRAMA
O apartamento em questão foi indicado pela 4ª Secretaria da Câmara dos Deputados para ser ocupado pela deputada carioca Laura Carneiro, do mesmo partido de Netto, só que quando ela chegou lá o local já estava de posse de Gilson Daniel, do Podemos do Espírito Santo.
SEM ACORDO
O caso foi levado à tribuna da Câmara Federal, ocasião em que Daniel disse que não sai do apartamento e ponto final, manifestando inclusive que está disposto a "brigar" pelo que considera ser o seu direito, caso isso seja necessário.
INVESTIGAÇÃO
A Polícia Federal vai investigar uma tentativa do governo Bolsonaro de entrar ilegalmente no Brasil com jóias com diamantes – avaliadas em 16,5 milhões de reais – presenteadas pelo governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.
AEROPORTO
Os presentes envolvem colar, relógio, anel e um par de brincos de diamantes. As joias estavam em uma mochila de um ex-assessor do Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Ao tentar passar pela alfândega, em Guarulhos, os agentes da Receita Federal encontraram as joias.
LEI
A Lei diz que para entrar no país com mercadorias acima de um mil reais é preciso pagar imposto de importação equivalente a 50% do valor do produto. Quando o passageiro omite o ítem – como foi o caso do assessor do governo – tem que pagar ainda uma multa adicional de 25% do valor.
LIBERAÇÃO
Segundo o jornal "O Estado de São Paulo" houve tentativa do governo Bolsonaro para tentar liberar as joias, mas a Receita teria informado que a liberação só ocorreria com o pagamento dos impostos devidos. As joias estão com a Receita Federal.
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