COLUNA ESPAÇO ABERTO: Liminar suspende superfaturamento de enfeites natalinos em Castanheiras

Autor: Cícero Moura

O Ministério Público de Rondônia conseguiu liminar que ordena a suspensão de compras de enfeites natalinos pelo Município de Castanheiras. A medida também determina o não pagamento do contrato já firmado.

CONCORRÊNCIA

A empresa que ganhou a licitação na cidade de Castanheiras seria responsável pela aquisição dos itens e também com os gastos em acessórios destinados a instalação da decoração.

A decisão provisória em favor do MP foi concedida após ação questionando dois procedimentos licitatórios, no valor total de R$ 1 milhão e 24 mil, para a aquisição da decoração natalina.

ARGUMENTO

O MP aponta na ação, que é público e notório que o Município de Castanheiras vem enfrentando precariedade nos serviços de saúde, segurança pública, atraso de pagamento de servidores, dentre outros problemas.

SEM CABIMENTO

A Promotoria local já estaria investigando negligência na gestão. O entendimento é de que é completamente sem cabimento investir um milhão em festejos enquanto a cidade sofre com falta de dinheiro em serviços básicos.

JUSTIFICATIVA

O MP esclarece que não é contra a Cultura, mas entende que devido à atual crise enfrentada pelo município, a decoração afronta os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração pública.

O prefeito de Castanheira, Cícero Godoy, nega que o município esteja com contas atrasadas e tenha superfaturado os itens da licitação. Cícero aponta que a decoração seria para este Natal e também do ano que vem.

ERRO

O presidente da Comissão de Licitação de Castanheira, Fredimar Antonello, destaca que o MP não se ateve ao teor do processo. As duas licitações para a mesma finalidade, teriam ocorrido por conta de um erro de digitação.

ITENS

Antonello explica que a primeira licitação previa a compra de 57 itens, no entanto na hora de digitar o processo teria sido colocado o número 52 em vez dos 57 previstos inicialmente.

VALOR

O presidente da CPL enfatiza ainda que o valor da licitação corresponde a dois anos de decoração. Todos os itens previstos no contrato estariam com preços compatíveis ao mercado, afirma Antonello.

O vereador Gilson dias ( PTB ), que faz oposição ao prefeito, diz que não é contra a decoração da cidade, mas acha um absurdo o gasto superior a um milhão de reais.

CONSELHO

Gilson explica que chegou a sugerir ao prefeito fazer uma decoração bem modesta, usando valores inferiores a cem mil reais. O prefeito teria dito que o custo para enfeitar a cidade já estaria no limite.

EXPEDIENTE

Falando sobre a Câmara de Vereadores de Castanheira, os ilustres vereadores da cidade tem vencimentos superiores a três mil reais para freqüentar a casa uma vez por semana.

BANQUETE

Entendendo que o "desgaste" é enorme com uma sessão parlamentar semanal, os nobres egrégios aprovaram para si, no mês passado, um vale refeição no valor de R$ 500,00.

BRASÍLIA

E depois tem gente que ainda reclama de pagar cerca de R$ 200,00 em uma refeição no restaurante Coco Bambu, em Brasília. Falam isso porque não conhecem os restaurantes do município de castanheiras.

RETORNO

A Prefeitura de Porto Velho recebeu doação de oito veículos entregues pela Jirau Energia. São três caminhonetes e cinco carros de passeio. A doação é parte do Plano Complementar de Vigilância em Saúde da Jirau Energia, como forma de compensação ambiental.

JÁ ENTREGUE

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) já recebeu doações de tablets, computadores, freezers, refrigeradores científicos, monitores, impressoras, motocicletas, entre outros.

SETOR

Os equipamentos foram destinados para o Departamento de Vigilância em Saúde, empregados nas ações de controle e combate do novo coronavírus e doenças e agravos como malária, dengue, zika vírus, tuberculose, hanseníase, violências e outras.

CADASTRO

A Divisão de Imunização também foi contemplada com tablets, utilizados nas ações itinerantes de vacinação para cadastramento dos pacientes.

CONDENAÇÃO

O tenente da Polícia Militar de Goiás Gilberto Borges da Costa foi condenado pelo crime de tortura-castigo por ter espancado um advogado, em 21 de julho do ano passado, em frente ao Centro Comercial Praça da Bíblia, em Goiânia (GO).

PENA

A Auditoria Militar aplicou pena de dois anos e oito meses de prisão, com início do cumprimento da pena em regime aberto. Além disso, ele foi sentenciado à perda do cargo na PM, sendo proibido de voltar a exercer a profissão por três anos e quatro meses.

NEGLIGÊNCIA

Na decisão pela condenação, é citado que "o réu não obedeceu ao que determina o Procedimento Operacional Padrão, tendo agredido a vítima de forma gratuita, afastando, portanto, qualquer hipótese de excludente de ilicitude do tipo penal militar".

FEIJOADA

Associação de pais e amigos do autista de Rondônia Ama RO, realiza amanhã tradicional feijoada. Todo o recurso arrecadado com a venda dos convites é para manutenção da sede da entidade. Vale a pena conferir.