Ministro Fachin suspende lei aprovada pela ALE-RO e sancionada pelo executivo Estadual que proibia linguagem neutra nas escolas

Lei 5.123 fruto do projeto nº 948 de autoria do parlamentar Eyder Brasil (PSL) proibindo a linguagem neutra na rede de educação básica de Rondônia sofreu uma derrota após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin pedir a suspensão dela no estado.

A lei que matinha proibido o uso da chamada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino público e privado e editais de concurso públicos. Estava em vigor desde o final de outubro quando foi sancionada pelo governador Marcos Rocha (sem partido).

A ação contra a lei foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). O ministro ordenou a imediata suspensão, por enquanto em caráter liminar, além disso, pediu a análise pelo plenário do STF.

Para a Contee, a lei infringe a “competência do governo federal, responsável por criar diretrizes e bases da educação nacional”, explica.

No projeto Eyder Brasil diz que “a linguagem neutra de dialeto não-binário é que a utilização da inflexão masculina para palavras neutras é uma herança da adaptação do latim para o português”. Ainda de acordo com o deputado de Rondônia “não existe qualquer “machismo” na nossa língua portuguesa”.