QUARTA-FEIRA, 09/07/2025
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SEAGRI E EMATER REAFIRMAM VALIDADE DO PRAZO DE VALIDADE DA DAP E DO CAR PARA AGRICULTORES

Na esteira desse benefício foi prorrogada também a validade do prazo do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

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SEAGRI E EMATER REAFIRMAM VALIDADE DO PRAZO DE VALIDADE DA DAP E DO CAR PARA AGRICULTORES - News Rondônia

SEAGRI E EMATER REAFIRMAM VALIDADE DO PRAZO DE VALIDADE DA DAP E DO CAR PARA AGRICULTORES - News Rondônia

Porto Velho, RONDÔNIA – Cerca de 2,5 milhões de agricultores e mais de 160 mil neste Estado estão sendo beneficiados com a prorrogação do prazo de validade da Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (PRONAF).

Na esteira desse benefício foi prorrogada também a validade do prazo do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O documento foi criado pela Lei 12.651/12 e trata-se de um registro eletrônico por exigência obrigatória para todos os proprietários de imóveis rurais para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas.

No caso especifico da DAP, em Rondônia, em reunião com chacareiros do Jardim Santana, o secretário de Agricultura (SEAGRI), Fernando Padovani e o Diretor-Presidente da EMATER, Luciano Brandão, diante de uma suposta proibição da DAP e do CAR, por recomendação do Ministério Público suspendendo a validade, esclareceram que os prazos foram prorrogados por mais  dois anos em portaria da Ministra da Agricultura Tereza Cristina, divulgada no Diário Oficial da União."

SEAGRI E EMATER REAFIRMAM VALIDADE DO PRAZO DE VALIDADE DA DAP E DO CAR PARA AGRICULTORES - News Rondônia

Diferentemente do que vinha sendo informado num dos Escritórios Locais da EMATER nesta Capital, nenhum agricultor corre mais o risco de ter perdido a validade da DAP e do CAR, como pareceu à má informação espalhada entre agricultores que entregam produtos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da CONAB/EMATER e SESC/MesaBrasil, ressaltou uma fonte da Coordenadoria Estadual da Agricultura Familiar em Rondônia.

De acordo com o secretário da SEAGRI, Fernando Padovani, essa medida estava entre as metas anunciadas para os primeiros 100 dias do Governo Federal. Segundo pesquisa deste site, a portaria ministerial alterou o prazo de validade da Declaração de Aptidão (DAP) ao fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) por mais dois anos no País.

Em Porto Velho, a Associação de Ação Popular Integrada de Hortifrutigranjeiros da União (AAPIGHU), do Setor Chacareiro Jardim Santana, reuniu-se com os secretários da Agricultura (Fernando Padovani), da Regularização Fundiária (Werven Souza), Presidente da EMATER (Luciano Brandão) e com o Coordenador  da Agricultura (Vítor Paiva). Na ocasião, todo o mal entendido foi desfeito, garantiu a presidente Gabriela Camargo.

No setor chacareiro Jardim Santana, segundo levantamento aleatório feito por este site de notícias, o Escritório Local da EMATER Imigrantes (Porto Velho), cumprindo determinação da secretaria da Agricultura e da Presidência da empresa, vai atualizar o cadastro individual dasDAPs, bem como os encaminhará a SEDAM para feitura ou conclusão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) 2018/2019.

– São cerca de 600 propriedades rurais ativas, desse total a parte maior é responsável por mais de 78% da entrega de produtos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal, com o excedente comercializado no mercado interno da cidade de Porto Velho e região, afirma Gabriela Camargo.

Na audiência, a cúpula da agricultura do governo Marcos Rocha anunciou, ainda, o suporte 24 horas aos chacareiros de agrônomos e técnicos agrícolas e extensionistas. Além de fornecer tecnologia para melhorar a qualidade dos produtos, animais e frutíferas visando garantir maior renda e criação de novos postos de trabalho.

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