JAIR MONTE
RRC n. 0600566-49.2018.6.22.0000
Requerente: Jair de Figueiredo Monte
REGISTRO DE CANDIDATURA.
AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE REGISTRABILIDADE. INDEFERIMENTO.
Trata-se de requerimento de registro de candidatura apresentado por JAIR DE FIGUEIREDO MONTE, candidato ao cargo de deputado estadual, requerido pelo Partido Trabalhista Cristão – PTC. Durante a instrução do feito, a Secretaria Judiciária do TRE/RO constatou as seguintes irregularidades: 1) ausência de documento oficial de identificação (frente e verso); e 2) ausência de comprovante de escolaridade.
Notificado a sanar as referidas irregularidades (ID 31755), o candidato insistiu na omissão da apresentação de cópia integral do seu documento de identificação. Assim, o requerente não preenche as condições de registrabilidade previstas no art. 28, inc. VI, da Resolução TSE n. 23.548/2017, impondo-se o indeferimento do requerimento de registro de candidatura. Nesse sentido:
Por tais razões, a PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL manifesta-se pelo INDEFERIMENTO do requerimento de registro de candidatura sob apreciação.
SID ORLEANS
MOTIVOS DO INDEFERIMENTO
Conforme destacado na peça impugnatória, o presente incidente processual possui fundamento na decisão derejeição de contas do impugnado, pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, nos autos do Processo n. 01125/08 (com trânsito em julgado em 06/03/2018), relativo ao Contrato 091/PGM/07, em razão da constatação de irregularidades insanáveis que configuram atos dolosos de improbidade administrativa.
CLAUDIO DA PADARIA
MOTIVOS DO INDEFERIMENTO
Trata-se de requerimento de registro de candidatura apresentado por CLAUDIO HELIO DE SALES, no qual se verifica a ausência de certidão criminal expedida pelo juízo federal de 1º grau da seção/subseção judiciária seu domicílio eleitoral, e certidão criminal expedida pela justiça estadual de 2º grau, contrariando o disposto no artigo 28, inciso III, da Resolução TSE n. 23.548/2017/2017.
Devidamente intimado pela Secretaria Judiciária para sanar o vício – artigo 37 da Resolução TSE n. 23.548/2017 –, o requerente apresentou, depois do prazo, certidões diversas das solicitadas, desatendendo ao cumprimento da referida condição de registrabilidade.
LISTA COMPLETA DOS INDEFERIDOS
ANDRÉ CASTRO – ANDRE CASTRO DOS SANTOS 35321;
ANGELA JODAN – MARIA DOS ANJOS DA SILVA MARTINS 17429;
ANTONIO PATROLEIRO TONHÃO – ANTONIO CARLOS VIEIRA DO NASCIMENTO 10005;
BAIXINHA – IRACI DA SILVA PESSOA 44888;
BOLA SOM – ELISSANDRO UMBELINO 35535;
CABO RAMALHO – SILVIO LUIZ RODRIGUES RAMALHO 23777;
CASSIANE ANDRADE – CASSIANE ANDRADE ALVES 25111;
CLAUDIO DA PADARIA – CLAUDIO HELIO DE SALES 36130;
DANIEL NEUMAN – DANIEL NEUMANN 23789;
DINHO GONÇALVES – CLEUDISON GONÇALVES PINHEIRO FILHO 23333;
DR. LUIZ FERRARI – LUIZ CARLOS FERRARI 22123;
ELIANA VOLUNTARIA – ELIANA ALVES DOS SANTOS 10987;
ELIANE BORGES – ELIANE BORGES DO NASCIMENTO 35898;
ELIANE SOUZA – ELIANE SANTOS DE SOUZA 44544;
ELIAS PAIVA – ELIAS CARLOS PAIVA 23100;
ELLY LIMA – ELISVAM LIMA DA SILVA SANTOS 23123;
ENI PAIZANTI DE LAIA – ENI PAIZANTI DE LAIA 19180;
FRANCISCA AUGUSTA DE OLIVEIRA – FRANCISCA AUGUSTA DE OLIVEIRA 35001;
GABRIELA QUEIROZ – DHEICA GABRIELA QUEIROZ SILVA 10871;
GIOVANA MOREIRA – GIOVANA GONÇALVES MOREIRA 43199;
HOSANA ALVES – HOSANA MARIA ALVES PINTO 40404;
IVO FERRAZ – IVO NEVES FERRAZ 35300;
JAIR MONTE – JAIR DE FIGUEIREDO MONTE 36036;
JORGE MONTEIRO – JORGE MONTEIRO VICENTE 90900;
LEDIA DA SAÚDE – LEDIA FAITANIN 45456;
LENONN TAVARES – LENILDO TAVARES DO NASCIMENTO 23557;
LUCIENE GAVIÃO – LUCIENE DA SILVA ALMEIDA 65123;
MACARRÃO DA ZONA SUL – IAURECY SOUZA DE OLIVEIRA 35731;
MARÇAL CAMINHONEIRO – EVERALDO DE SOUSA MARÇAL 16364;
MARCIA FRENTISTA – MÁRCIA FERREIRA DE SOUSA 10631;
MARCIO BRITO – MARCIO OLIVEIRA BRITO 35133;
NILDA SOUZA – NILDA MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA 16555;
NIQUINHO – DANIZEL MEZABARBA 11555;
NONATO BORGES – RAIMUNDO NONATO BORGES DE CARVALHO 16000;
PROFESSORA CONCEIÇÃO – MARIA CONCEIÇÃO ALVES 17017;
PROFESSORA NELI DIAS – NELI DIAS DE SOUZA DA COSTA 16123;
PROFESSOR MARCIO – MARCIO NORBERTO DE CASTRO 18364;
RAIMUNDO NONATO – RAIMUNDO NONATO SOARES 10789;
RAIMUNDO VIEIRA – RAIMUNDO DOS SANTOS VIEIRA 23213;
RAQUEL AGUIAR – MARIA RAQUEL PRADO AGUIAR 65500;
RAUL MOSER – RAUL VAGNER MOSER 25321;
RENI GREIN – RENI ANTÔNIA GREIN CRISTO 65333;
ROSANIRA LUZ – ROSANIRA CAPISTRANO LUZ 17319;
SARGENTO VIRGULINO DE SOUZA – DERIVALDO SOUZA LIMA 19333;
SHARUA – CICERO ALVES DA SILVA 27112;
SID ORLEANS – SID ORLEANS CRUZ 19122;
SILVIO ROBERTO – SILVIO ROBERTO CORSINO DO CARMO 16789;
TELMA SANTOS – TELMA SILVA SANTOS 16161;
VINICIUS DA UNIR – JORSHUAM VINICIUS FERREIRA VIANA 16999;
VIZA DA ZONA SUL – JALDER MACHADO DO O 35123;
WALL KACIANA – WALTECIA CASSIANO MACIEL 35467.
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