JUSTIÇA: JULGAMENTO EM FAVOR DE 900 FAMÍLIAS DO JOANA D’ARC CONTRA SANTO ANTÔNIO ENERGIA É NESTA TERÇA

Julgamento de recurso de apelo da Hidrelétrica de Santo Antônio condenada a reparar danos com a sua construção as famílias do Joana D’arc I,II, III está agendado para a terça-feira (8), às 8 horas da manhã, no TJ/RO.

Ação Civil Pública [nº 00114433-03.2012.822.0001] do Ministério Público do Estado (MP/RO) exige que a Santo Antônio Energia, detentora da Hidrelétrica de Santo Antônio, em Porto Velho (RO) indenize financeiramente e reassente cerca 900 famílias. As famílias tiveram suas propriedades afetadas por danos ambientais provocados com a construção da empresa, no Rio Madeira.

A santo Antônio Energia já havia sido condenada pelo Tribunal de Justiça (TJ) em decisão a favor do Ministério Publico Federal (MPF/RO) que entrou com Ação Civil Pública pedindo o reconhecimento de todas as famílias atingidas do assentamento Joana D’Arc I ,II, III. A Justiça também obrigou a ST a reparar todos os danos causados com a sua Construção no Rio Madeira. 

O requerimento de apelação está nas mãos de três juízes que irão julgar na próxima terça-feira (8) a decisão favorável a empresa ou aos atingidos do Joana D’Arc. 

Até o momento apenas um dos juízes se manifestou favor da manutenção da primeira decisão da justiça, que decidiu que a Santo Antonio seja obrigada a indenizar e reassentar as famílias atingidas do Joana D’Arc I, II, III. A coordenação do MAB está esperançosa quanto à decisão dos demais juízes.

Com receio de perder a ação, segundo o MAB, representantes dá Santo Antonio Energia tem procurado as famílias para negociar. 

De acordo com o Movimento dos Atingidos por Barragens, a Santo Antônio Energia estaria procurando as famílias e apresentando a elas propostas inferiores ao que determina a Ação do MP/RO.

"Santo Antônio estaria apresentando propostas aos atingidos que no total não chegam ao valor 40 milhões de reais. Porém ao se defender no processo movido pelo Ministério Público, a Santo Antônio revela que precisaria de R$ 390 milhões de reais para realocar as famílias do Joana D’Arc, cerca de 10 vezes mais do que aquilo que a empresa vem oferecendo”, questiona a coordenação do MAB.

Na terça-feira, a organização promete acampar em frente ao Tribunal de Justiça durante o julgamento da ação com previsão para iniciar às 8 horas da manhã. 

“Não vamos aceitar a venda de nossos direitos à preço de banana. Não aos acordos furados da Santo Antonio energia. Exigimos justiça para os atingidos. Que a Santo Antônio energia pague todos os direitos aos atingidos”, declara o MAB.

Por meio de um comunicado, a Santo Antônio Energia afirmou que “Existem tratativas de acordo em andamento, as quais vêm sendo conduzidas pela Santo Antônio Energia junto aos representantes das comunidades e Ministério Público, desde início de 2018. Todavia, ainda não podem ser detalhadas da posição das partes envolvidas, bem como do avanço da ação judicial que discute o referido Assentamento”, informa.