As mulheres no Irã poderão enfrentar pena de morte ou prisão até 15 anos se desafiarem as novas leis da “polícia da moralidade”, que entram em vigor nesta semana com o objetivo de promover a “cultura da castidade e do hijab (véu islâmico).
As leis, aprovadas pelas autoridades iranianas no início deste mês, impõem penas severas para quem “promover a nudez, a indecência, a revelação ou o vestuário impróprio”.
As autoridades morais preveem multas de até 15 mil euros, flagelação e penas de prisão que variam entre cinco e 15 anos para as reincidentes.
Já as mulheres cuja conduta seja considerada pelas autoridades como “corrupção na Terra” podem ser condenadas à morte nos termos do artigo 296 do Código Penal Islâmico do Irã.
O artigo 37 da nova lei estabelece que quem promover a “indecência” ou o vestuário desadequado a entidades estrangeiras, incluindo órgãos de comunicação internacionais e organizações da sociedade civil, pode ser condenado a uma década de prisão e a multas até 15 mil euros.
Segundo a Anistia Internacional, as novas leis significam que jovens e mulheres que enviem vídeos seus sem o véu islâmico para a imprensa internacional ou que “participem de atividades pacíficas” podem ser condenadas à morte.
A Anistia alerta que as leis aparentam conceder imunidade a quem queira cumprir o “dever religioso” de impor o uso obrigatório do véu às mulheres.
A chamada polícia da moralidade prevê também que qualquer pessoa que intervenha ou tente impedir a detenção ou o assédio de mulheres e jovens que desafiem o uso obrigatório do véu poderá ser detida ou multada ao abrigo da lei.
Empresas, estabelecimentos comerciais, motoristas de táxi, órgãos de comunicação e instituições de ensino estarão sujeitos a punições e sanções se não denunciarem mulheres e homens em situação de descumprimento ou se permitirem a promoção da “nudez” e do “vestuário impróprio”.
Vida cotidiana
Para a diretora adjunta da Anistia para o Oriente Médio, “essa lei vergonhosa intensifica a perseguição de mulheres e jovens que ousaram defender os seus direitos na sequência do movimento Mulher, Vida, Liberdade”, motivado pela morte de Mahsa Amini, jovem detida pela polícia da moralidade por não usar corretamente o véu islâmico.
“As autoridades buscam reforçar o sufocante sistema de repressão contra as mulheres, tornando a sua vida cotidiana ainda mais intolerável”, alertou.
Jornalistas, ativistas e advogados iranianos especialistas em direitos humanos manifestaram indignação com a nova lei, que dizem legitimar as crescentes restrições impostas às mulheres no Irã.
“Quase todas as disposições dessa lei violam princípios fundamentais, como o artigo 9 da Constituição iraniana, que proíbe a adoção de legislação que prejudique as liberdades dos cidadãos, mesmo em nome da soberania nacional”, explicou ao The Guardian o advogado Saeid Dehghan.
“Os cidadãos que se opõem ao hijab obrigatório enfrentam punições, como longas penas de prisão ou mesmo a execução, que são grosseiramente desproporcionais em relação às suas ações”, afirmou.
A lei entra em vigor dois anos depois de protestos por todo o Irã, após a morte de Mahsa Amini. Apesar de o movimento Mulher, Vida, Liberdade ter reduzido as suas ações, continuam a ocorrer esporadicamente atos públicos de resistência.
No mês passado, circularam pelas redes sociais vídeos de uma estudante iraniana apenas de roupa íntima no exterior de uma universidade, em aparente protesto contra o código de vestuário imposto no país. A jovem acabou por ser levada para um hospital psiquiátrico em Teerã.
As autoridades anunciaram, entretanto, a intenção de criar “clínicas de hijab” para tratar as mulheres que desafiam a lei, o que provocou mais indignação acerca da atuação das autoridades iranianas.
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