Queimadas em Porto Velho: multas podem chegar a R$ 10 milhões

Porto Velho passou a contar com regras mais rígidas para combater queimadas ilegais em áreas urbanas e rurais. A Lei Complementar nº 1.026/25 endurece as penalidades para quem provocar incêndios de forma irregular, com multas que podem chegar a R$ 10 milhões, conforme a gravidade da infração.

A medida ganha importância durante o período de estiagem, quando o tempo seco e as altas temperaturas aumentam o risco de propagação do fogo. Além dos danos ambientais, a fumaça pode atingir bairros, prejudicar a qualidade do ar e afetar a saúde da população.

O que muda com a nova legislação

A legislação estabelece penalidades para quem realizar queimadas ao ar livre ou utilizar recipientes, instalações e equipamentos que não sejam licenciados para essa finalidade.

As regras se aplicam tanto às áreas urbanas quanto às rurais de Porto Velho. A legislação também prevê sanções para práticas que contribuam para a degradação ambiental, como o descarte irregular de resíduos sólidos, líquidos ou outros materiais capazes de comprometer a saúde pública e o equilíbrio ambiental sem autorização dos órgãos competentes.

A intenção é ampliar a responsabilização de quem utiliza o fogo de maneira irregular e evitar que pequenos focos se transformem em incêndios de maiores proporções.

O prefeito Léo Moraes afirmou que o aumento das multas busca criar um mecanismo mais efetivo de responsabilização.

“Todo ano é isso: queimada, poluição e Porto Velho sufocando. Mas agora vai doer no bolso. Essa Lei Complementar foi necessária porque aumenta os valores das multas, que agora podem chegar a até R$ 10 milhões, servindo como um freio para os infratores”, declarou.

Fiscalização e combate às queimadas

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) tem papel central na fiscalização e no controle das queimadas. Entre as atribuições estão o recebimento de denúncias, a identificação das ocorrências e a aplicação das medidas administrativas previstas na legislação.

Para o secretário da Sema, Arthur Borin, os efeitos das queimadas também atingem diretamente a saúde da população.

“A fumaça das queimadas não escolhe quem atinge. Ela invade as casas, agrava doenças respiratórias e prejudica a qualidade de vida de todos, especialmente crianças e idosos”, afirmou.

Segundo o secretário, a fiscalização foi intensificada e a colaboração da população é necessária para identificar focos de incêndio e permitir uma resposta mais rápida das equipes.

Número de autuações em Porto Velho

Os dados da Sema mostram que, em 2025, foram registradas 35 autuações por queimadas, que resultaram em R$ 347.398,17 em multas.

Em 2026, até o momento indicado no levantamento, foram contabilizadas 11 autuações, com R$ 40.152,40 em multas.

O trabalho integrado também registrou 156 denúncias e ocorrências atendidas. Desse total, 97 tiveram origem nos canais oficiais de denúncia da Sema e outras 59 ocorrências de incêndio foram atendidas pela Brigada Municipal.

As equipes compartilham informações com o Programa Sentinela e o Corpo de Bombeiros Militar. A integração permite direcionar o atendimento conforme as características e a necessidade de cada ocorrência.

Como denunciar queimadas ilegais

A população pode contribuir com a fiscalização informando rapidamente a existência de focos de incêndio. Em Porto Velho, as denúncias de queimadas ilegais podem ser encaminhadas à Sema pelo WhatsApp (69) 98423-4092.

Sempre que possível, o denunciante deve informar a localização ou um ponto de referência. Fotos e vídeos também podem ajudar as equipes a identificar com maior precisão o local e verificar a situação.

No âmbito estadual, denúncias podem ser encaminhadas à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) pelo telefone (69) 3212-9648, pelo e-mail ouvidoria@sedam.ro.gov.br ou pela plataforma Fala.BR, disponível no site da secretaria.

Em nível federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recebe denúncias pela Linha Verde, no telefone 0800 618080.

Em situações de emergência, principalmente quando houver risco para pessoas, imóveis ou áreas próximas, a orientação é acionar o Corpo de Bombeiros Militar pelo telefone 193.

Prevenção depende da população

O endurecimento das multas é uma das medidas adotadas para aumentar a responsabilidade de quem provoca queimadas ilegais. A prevenção, porém, também depende do monitoramento, da fiscalização e da participação da população.

Durante a estiagem, um foco de incêndio pode se espalhar rapidamente. A identificação e a comunicação às autoridades podem ajudar as equipes a chegar ao local antes que as chamas atinjam áreas maiores.

Por isso, diante de uma queimada ilegal, a orientação é comunicar os órgãos responsáveis e evitar colocar a própria segurança em risco. A atuação conjunta entre população, equipes de fiscalização e órgãos de emergência pode contribuir para reduzir os danos provocados pelo fogo em Porto Velho.

Com informações de Danillo Cardoso