O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até a próxima segunda-feira, dia 23 de novembro de 2026, o prazo para que secretarias de educação realizem a inscrição na terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Podem concorrer à certificação as redes de ensino dos estados, dos municípios e do Distrito Federal que aderiram formalmente ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
O procedimento deve ser efetuado pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) em conjunto com os respectivos secretários de educação. O envio das informações ocorre exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), mediante acesso com conta Gov.br. Para validar a participação, os gestores devem acessar o módulo específico da edição de 2026, preencher os formulários solicitados e anexar os documentos comprobatórios previstos no edital.
Critérios e categorias de certificação
Integrante das políticas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o selo tem como finalidade reconhecer o empenho das gestões locais na formulação e execução de estratégias pedagógicas voltadas à alfabetização na idade certa, abrangendo a pré-escola e os anos iniciais do ensino fundamental. A iniciativa busca reduzir desigualdades educacionais, incentivar a continuidade das políticas públicas e disseminar boas práticas de gestão entre as redes de ensino.
A avaliação técnica analisa indicadores distribuídos em eixos como gestão e governança, formação continuada de profissionais, infraestrutura física e pedagógica e sistemas próprios de avaliação. A certificação é concedida em três categorias:
Bronze e Prata: atribuídas conforme o cumprimento gradual dos critérios de gestão, formação e estrutura avaliados pelo ministério;
Ouro: destinada às redes de ensino que, além de atenderem aos requisitos de gestão, atingirem ou superarem a meta anual estipulada no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), apurado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Perguntas frequentes
Qual é o novo prazo final para inscrição no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização?
As secretarias de educação dos estados, municípios e do Distrito Federal têm até a próxima segunda-feira, dia 23 de novembro de 2026, para concluir o envio.
Como deve ser feita a inscrição das secretarias de educação na terceira edição do selo?
O registro deve ser realizado pelos articuladores da Renalfa e secretários de educação exclusivamente por meio do Simec, utilizando login Gov.br e anexando os documentos exigidos pelo edital de 2026.
Qual é o critério principal para uma rede de ensino conquistar o selo na categoria Ouro?
Para alcançar o nível Ouro, a secretaria precisa atingir ou superar a meta estabelecida para o ano no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), divulgado pelo Inep.
Com informações de Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil
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