Governo integra Enem ao Saeb para diagnosticar educação básica

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá suas atribuições ampliadas para atuar como uma ferramenta de diagnóstico da qualidade do ensino no Brasil. Tradicionalmente focado no acesso à educação superior, o exame passa a compor oficialmente o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A mudança foi estabelecida pelo decreto 12.915, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 31 de março.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nova competência do Enem visa produzir indicadores que ajudem a identificar desigualdades regionais e orientar políticas públicas. O ministro Camilo Santana explicou que a integração deve aumentar o engajamento dos estudantes, que costumam priorizar o Enem em detrimento do Saeb. Com isso, o governo federal espera obter dados mais abrangentes sobre as competências e habilidades desenvolvidas pelos alunos ao final da educação básica.

Na prática, as notas obtidas pelos milhões de inscritos anualmente servirão para calcular o desempenho de redes públicas e privadas, verificando se as metas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estão sendo atingidas. O MEC planeja publicar uma portaria específica para definir o período de transição entre 2027 e 2028, garantindo que o monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) mantenha a comparabilidade técnica entre os diferentes anos.

Apesar da nova função avaliativa, o Enem preserva sua finalidade como principal porta de entrada para universidades por meio do Sisu, Prouni e Fies. O exame também mantém o papel de certificar a conclusão do ensino médio para candidatos maiores de 18 anos que atingirem a pontuação mínima, além de continuar sendo aceito em instituições de ensino superior em Portugal que possuem convênio com o Inep.