A Prefeitura de Porto Velho apresentou ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) uma proposta estratégica para a organização da Educação Especial sob a perspectiva da Educação Inclusiva. A iniciativa, detalhada pela Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias) e pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), atende às diretrizes da Lei Municipal nº 1.000/2025.
O novo modelo foca em instrumentos de avaliação técnica para orientar o Plano de Ensino Individualizado (PEI) e o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE). O objetivo é respeitar as particularidades de cada aluno, garantindo que o processo de ensino seja adaptado às necessidades específicas, promovendo resultados pedagógicos reais.
Foco no espectro autista e tecnologias assistivas
Atualmente, a rede municipal de Porto Velho atende cerca de 3.500 estudantes na modalidade de Educação Especial, sendo a maioria composta por alunos dentro do espectro autista. Para este público, a proposta prevê o uso intensificado de tecnologias assistivas e estratégias pedagógicas que facilitem a comunicação e o desenvolvimento cognitivo.
Além do suporte em sala de aula, o plano estabelece uma rede de integração entre as pastas de Educação, Saúde e Habitação. Essa visão multissetorial busca assegurar que o suporte ao estudante não se limite à escola, mas envolva um ecossistema de proteção social e saúde pública coordenado pela gestão municipal.
Prioridade na gestão e resultados concretos
Por determinação do prefeito Léo Moraes, a Educação Inclusiva tornou-se uma das prioridades centrais do governo. O foco da gestão está em transformar o ambiente escolar em um espaço de aprendizagem real, onde o desenvolvimento da autonomia do aluno seja o principal indicador de sucesso das políticas implementadas.
O trabalho conjunto entre Semias e Semed visa otimizar recursos e oferecer serviços de alta qualidade para as famílias rondonienses. Com a validação técnica junto ao TCE, o município espera consolidar um modelo de ensino que sirva de referência em sustentabilidade administrativa e impacto social positivo para os próximos anos.
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