A Prefeitura de Porto Velho realiza audiência pública para apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2025. O encontro acontece na Câmara Municipal de Porto Velho, com participação aberta à população.
A prestação de contas atende à Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a divulgação periódica dos resultados fiscais pelo Poder Executivo.
Transparência e controle social
A apresentação é conduzida pela Secretaria Municipal de Economia de Porto Velho, responsável por consolidar e divulgar os dados financeiros do município.
Durante a audiência, serão detalhadas informações do Relatório de Gestão Fiscal, incluindo o total de receitas arrecadadas, despesas executadas, gastos com pessoal, cumprimento dos limites constitucionais nas áreas essenciais e o resultado fiscal consolidado.
Na prática, é o momento em que a Prefeitura presta contas ao Legislativo e à sociedade sobre como os recursos públicos foram aplicados ao longo do ano.
Importância da participação popular
O secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, destacou que a audiência pública é um instrumento de transparência e controle social.
Segundo ele, o encontro permite apresentar de forma clara como o Município arrecadou e investiu os recursos, assegurando responsabilidade e equilíbrio fiscal.
A divulgação das metas fiscais do 3º quadrimestre reforça a obrigação legal de transparência e fortalece o acompanhamento das finanças públicas por parte da sociedade.
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