A Caixa Econômica Federal iniciou nesta terça-feira (15) a liberação do abono salarial para cerca de 3,8 milhões de trabalhadores nascidos em setembro e outubro. O benefício do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), referente ao ano-base 2023, está disponível para saque para quem ganha até dois salários mínimos e possui carteira assinada. Os valores podem ser consultados no Portal Gov.br.
Cronograma e Montante Liberado
Neste mês, a Caixa liberará um montante de R$ 4,4 bilhões. O calendário de pagamentos, aprovado no final do ano passado, segue o mês de nascimento do trabalhador. As liberações tiveram início em 17 de fevereiro e se estenderão até 15 de agosto. Os trabalhadores podem verificar a situação do benefício através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Para o ano de 2025, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) prevê o pagamento do abono salarial a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país, totalizando R$ 30,7 bilhões. Deste total, 22 milhões são da iniciativa privada (PIS) e 3,8 milhões são servidores públicos, empregados de estatais e militares (Pasep).
Detalhes do Pagamento e Quem Tem Direito
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é pago pelo Banco do Brasil (BB). Os pagamentos são divididos em seis lotes, conforme o mês de nascimento, e os saques podem ser feitos até 29 de dezembro de 2025. Após essa data, será necessária uma convocação especial do Ministério do Trabalho.
Calendário de Pagamento:
Janeiro: a partir de 17 de fevereiro
Fevereiro: a partir de 17 de março
Março e Abril: a partir de 15 de abril
Maio e Junho: a partir de 15 de maio
Julho e Agosto: a partir de 16 de junho
Setembro e Outubro: a partir de 15 de julho
Novembro e Dezembro: a partir de 15 de agosto
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base (2023), com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. É fundamental que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período trabalhado com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a R$ 126,50, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias contam como mês cheio. Quem trabalhou os 12 meses receberá o valor integral de um salário mínimo, que é de R$ 1.518.
Formas de Recebimento
Trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente. Os demais beneficiários receberão via poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso a conta digital não possa ser aberta, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e senha em terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências.
Para quem tem direito ao Pasep e é correntista ou poupador do Banco do Brasil, o crédito é direto na conta. Não correntistas do BB podem realizar a transferência via TED para conta de sua titularidade, ou sacar no guichê de caixa das agências. Aqueles que não são correntistas de nenhum dos bancos podem sacar o valor pelo Portal Gov.br, acessando o serviço “Receber o abono salarial”, desde que possuam conta prata ou ouro.
Vale lembrar que o abono salarial é diferente das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep. O abono beneficia trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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