O Governo de Rondônia consolidou sua posição como referência em governança digital com a divulgação do Relatório Anual da LGPD 2025. O documento, elaborado pela Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), detalha os avanços em integridade e segurança da informação, destacando o estado no topo do ranking nacional de conformidade.
O principal marco do relatório é o 1º lugar de Rondônia na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), posição compartilhada com o TRT-17 (ES). A avaliação, realizada pela plataforma LGPD Now entre mil instituições, foi apresentada em um evento internacional da ABEP-TIC em Londres, reforçando o prestígio da gestão estadual no exterior.
Evolução da maturidade e governança institucional
Desde o início da implementação das diretrizes, em 2021, a Setic promoveu um salto qualitativo no nível de maturidade da proteção de dados, saindo de apenas 0,1% para impressionantes 96%. Esse crescimento é fruto da criação de normativas rígidas e da atuação estratégica em comitês voltados à gestão de riscos e transformação digital.
De acordo com Tiago Aguiar, encarregado de dados pessoais da Setic, o reconhecimento nacional permite que o órgão apoie outras instituições no processo de adequação. O relatório aponta que o fortalecimento da governança foi acompanhado pelo avanço do Programa de Integridade (Proin), que registrou ampla participação social em consultas públicas.
Capacitação e transparência pública
O governador Marcos Rocha enfatizou que os resultados refletem a responsabilidade na gestão pública e o respeito à privacidade do cidadão. Para alcançar esses índices, o governo investiu em treinamentos, palestras e campanhas educativas, focando na conscientização dos servidores sobre o tratamento ético das informações públicas.
Além da segurança técnica, o Relatório Anual da LGPD 2025 destaca a transparência como pilar fundamental. A integração de sistemas e o monitoramento constante garantem que os dados dos rondonienses sejam processados com o máximo de segurança, evitando incidentes e fortalecendo a confiança na administração estadual.
Metas e planejamento para 2026
Para o ano de 2026, a Assessoria de Conformidade da Setic planeja expandir as práticas de governança e aprimorar as políticas de segurança da informação. O foco será a consolidação da cultura de proteção de dados em todas as instâncias do serviço público estadual.
A estratégia inclui a ampliação das ferramentas de transparência ativa e o refinamento dos mecanismos de controle. Com essas ações, Rondônia busca manter a liderança nacional, garantindo eficiência tecnológica e segurança jurídica no ambiente digital para toda a população.
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