O MPRO realizou visita técnica à concessionária Nova 364 para discutir a segurança de dados do sistema de pedágio eletrônico Free Flow, recentemente implantado em Rondônia. A reunião teve como objetivo avaliar a proteção das informações geradas pela plataforma e possíveis ajustes para resguardar usuários da rodovia.
O encontro ocorreu na sede da concessionária, em Porto Velho, e reuniu o coordenador do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (Gaesp) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, além de gestores das áreas de tecnologia, regulação, jurídico e compliance da empresa.
Debate sobre proteção de informações
Durante a reunião, o Ministério Público destacou preocupações relacionadas ao acesso a dados de veículos — como registros de passagem, valores cobrados e localização — que, segundo o órgão, exigem salvaguardas para evitar usos indevidos.
O promotor explicou que a intenção é compreender o funcionamento técnico e regulatório do sistema, avaliando mecanismos de validação e restrições de acesso. O foco é mitigar riscos que possam expor usuários a práticas ilícitas, como monitoramento indevido de deslocamentos.
Encaminhamentos e ajustes
O MPRO informou que enviará documento formal solicitando esclarecimentos técnicos adicionais. Entre os pontos a serem analisados estão critérios de cadastro de veículos, tratamento de registros avulsos e controles de acesso à plataforma.
A concessionária apresentou o funcionamento do sistema e projetos em andamento, afirmando que seguirá colaborando com o Ministério Público para eventuais adequações. O diálogo institucional busca alinhar inovação tecnológica com segurança digital e proteção de dados pessoais.
Sistemas de pedágio eletrônico sem cancelas, como o Free Flow, vêm sendo adotados em diferentes regiões do país para melhorar a fluidez do tráfego. O debate sobre proteção de informações acompanha a expansão dessa tecnologia, reforçando a necessidade de transparência e salvaguardas compatíveis com a legislação.
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