O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo adicional de cinco dias para que o governo do Rio de Janeiro encaminhe informações sobre a Operação Contenção.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ouviu as defesas de todos os dez réus do Núcleo 3, que incluem militares e um policial federal, e retoma o julgamento na próxima terça-feira com o voto do relator.
O ministro Alexandre de Moraes esclareceu na terça-feira (11), durante o julgamento dos réus do golpe, que há incompatibilidade entre o uso do uniforme e o direito constitucional do investigado ao silêncio.
Os ministros Dias Toffoli e André Mendonça se desentenderam em Brasília durante o julgamento de um caso sobre a responsabilidade de um procurador. O bate-boca fez Toffoli declarar: “Fico exaltado com covardia”.
A Primeira Turma da Corte ouviu as sustentações da PGR e de seis advogados; o julgamento será retomado na manhã desta quarta-feira (12) com os votos dos ministros.
A sessão marcou a primeira participação do ministro no colegiado após sua saída da Primeira Turma; ele recebeu elogios, inclusive do presidente da Turma, Gilmar Mendes.
O procurador-geral Paulo Gonet destacou a disposição brutal e mensagens que falavam em “matar” adversários durante a sustentação oral do julgamento do Núcleo 3.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a união das instituições no combate ao crime organizado após uma reunião no STF com o ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e procuradores estaduais.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de dois deputados federais e um suplente do PL por crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Eles são acusados de solicitar R$ 1,6 milhão em propina para liberar emendas parlamentares.
O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou provas da Operação Lava Jato obtidas nos sistemas Drousys e My Web Day que seriam usadas contra Nadine Heredia Alarcón, que está no Brasil após solicitar asilo diplomático.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira, às 9h, o Núcleo 3 da investigação sobre a trama golpista, que inclui nove militares do Exército, conhecidos como “kids-pretos”, e um policial federal.
Encontro em Brasília reuniu Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e procuradores-gerais de todo o país para debater estratégias integradas de enfrentamento às facções.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o Governo do Rio de Janeiro envie à Corte todos os laudos, fotos e a lista de policiais com câmeras corporais da megaoperação de 28 de outubro, além de questionar contradições em números de mandados apresentados.
A próxima e crucial etapa do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados no Supremo Tribunal Federal (STF) é a declaração do trânsito em julgado da ação penal, a ser feita pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus na ação penal da trama golpista.
A Primeira Turma do STF formou maioria de 3 a 0 para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis aliados na trama golpista. A rejeição do recurso de embargos de declaração abre caminho para a decretação da prisão.