STF forma maioria contra atuação de enfermeiros em aborto legal
Sete ministros votam para derrubar liminar de Luís Roberto Barroso que autorizava a participação de profissionais de enfermagem em interrupções de gravidez permitidas por lei.
CFM defende veto a enfermeiros em abortos legais após decisão do STF
Conselho Federal de Medicina concorda com a maioria do Supremo que derrubou liminar de Luís Roberto Barroso que autorizava a atuação de enfermeiros nos procedimentos previstos em lei.
Moraes pede explicação de Collor sobre desligamento de tornozeleira eletrônica
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, concede cinco dias para defesa do ex-presidente Fernando Collor justificar equipamento sem bateria durante prisão domiciliar.
Barroso vota pela descriminalização do aborto até a 12ª semana
Com voto de Luís Roberto Barroso, placar no STF fica em 2 a 0 pela descriminalização, mas julgamento é suspenso por pedido de destaque de Gilmar Mendes.
Barroso autoriza enfermeiros a auxiliar em aborto legal e proíbe punição
Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, decidiu que enfermeiros e técnicos podem atuar em interrupções de gestação previstas em lei e suspendeu processos contra profissionais.
Barroso solicita a retomada do julgamento sobre o aborto no STF
Ministro do Supremo Tribunal Federal, em seu último dia no cargo, pediu o agendamento de uma sessão virtual extraordinária para dar continuidade à análise da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Julgamento no STF mantém desativado sistema de controle de bebidas Sicobe
Ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votam para derrubar determinações do TCU que exigiam a reativação do Sicobe, sistema extinto pela Receita Federal em 2016 e usado para contagem de produção de cervejas e refrigerantes.
Moraes dá 5 dias para defesa de Collor explicar tornozeleira desligada
STF alerta sobre possibilidade de prisão do ex-presidente em regime domiciliar.
Voto de Zanin mantém acordo de compensação na desoneração da folha
Ministro do STF, Cristiano Zanin, vota contra a constitucionalidade da desoneração, mas valida o acordo posterior entre Congresso e governo que estabeleceu a reoneração gradual e compensação pelas perdas.
STF retoma julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos
Supremo Tribunal Federal avalia constitucionalidade de normas que permitem a redução de 60% do ICMS sobre defensivos agrícolas; votação dos ministros começa na próxima quarta-feira (22).
Alexandre de Moraes corrige erro e manda soltar presa do 8 de janeiro
Ministro do STF emite novo mandado de soltura para Alexsandra Aparecida da Silva após o documento original ter sido enviado para o presídio errado em Minas Gerais.
Cármen Lúcia se manifesta sobre mais mulheres no STF
Ministra do Supremo Tribunal Federal afirma que sua posição sobre a presença feminina na Corte é conhecida, mas evita fazer pedido direto ao presidente da República sobre a nova indicação.
Lula decide indicar Jorge Messias para vaga no STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu que irá indicar o atual advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso.
Barroso recebe alta médica após internação em Brasília
Ministro do STF passou por exames no Hospital Sírio-Libanês e seguirá tratamento em casa.
PGR pede reabertura de inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF
O procurador-geral Paulo Gonet solicitou ao STF que a Polícia Federal retome a investigação sobre a suposta interferência na corporação, citando diálogos entre o ex-presidente e Sergio Moro.
Câmara aprova suspensão de ação penal contra deputado Gustavo Gayer
O Plenário acolheu pedido do PL, partido do parlamentar, para suspender a tramitação da ação que corre no STF enquanto durar o mandato.
Moraes manda soltar ré do 8 de janeiro com problemas de saúde
Ministro do STF determinou a soltura de Alexsandra Aparecida da Silva, que alegou tratamento psiquiátrico, mas impôs medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de redes sociais.
STF derruba leis municipais que proibiam ensino de gênero em escolas
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal suspendeu regras de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE), entendendo que a educação contra a discriminação deve ser incentivada e que a competência é federal.
PGR nega legitimidade de deputados para pedir prisão de Eduardo Bolsonaro
Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, afirma ao STF que apenas o Ministério Público, Polícia Federal ou assistente de acusação podem solicitar a prisão do deputado.
Ministro Moraes manda soltar réu do 8/1 após erro em fiscalização judicial
Divanio Natal Gonçalves teve a prisão decretada por suposto descumprimento de medidas cautelares que estavam sendo monitoradas pela vara errada da Justiça de Minas Gerais.