O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) a soltura de Divanio Natal Gonçalves, um dos réus acusados de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada após a defesa do acusado apontar um erro judicial ocorrido na Justiça de Minas Gerais.
Em março de 2023, Moraes havia imposto medidas cautelares diversas da prisão ao réu, como o uso de tornozeleira eletrônica e o comparecimento semanal à Justiça em Uberlândia (MG). O monitoramento dessas medidas deveria ser feito pela Vara de Execuções Penais (VEP).
Confusão de varas resultou em prisão
O processo de Divanio Natal Gonçalves foi enviado incorretamente para a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais. O réu passou a cumprir regularmente as medidas nessa vara. No entanto, a VEP, desconhecendo a situação, informou ao STF que Divanio não estava comparecendo à Justiça.
Com base na informação incorreta da VEP, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão do acusado, que foi cumprida em abril deste ano. A irregularidade na fiscalização sequer foi suscitada pela defesa durante a audiência de custódia inicial.
Após ser acionado pela nova defesa de Gonçalves, o ministro reconheceu o erro.
“A nova defesa do réu demonstrou que o cumprimento das medidas cautelares fixadas por esta Suprema Corte estava sendo fiscalizado pelo juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia/MG, e não na Vara de Execuções Penais”, afirmou Moraes.
O ministro determinou a soltura de Divanio e impôs novas medidas cautelares, incluindo o uso contínuo de tornozeleira eletrônica, o cancelamento do passaporte, a proibição de deixar o país, a suspensão do porte de arma e a proibição de usar redes sociais.
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