Senado avança com projeto que cria o Estatuto dos Cães e Gatos
Nova lei prevê pena de até dez anos de reclusão para casos de tortura ou morte; texto detalha regras de proteção e o conceito de animais comunitários.
Senado aprova transformação da ANPD em agência reguladora
Medida Provisória segue para sanção presidencial e garante autonomia à nova autarquia; órgão terá papel central na fiscalização do chamado ECA Digital.
CPMI do INSS recorre ao STF para prorrogar investigações por 60 dias
Presidente do colegiado critica "blindagem" a banqueiro e busca garantir continuidade das apurações sobre descontos ilegais em aposentadorias.
Mendonça decide que ida de Vorcaro ao Senado é facultativa
Ministro do STF também negou pedido da defesa para que o banqueiro utilizasse jatinho particular em eventual deslocamento para Brasília.
OPINIÃO DE PRIMEIRA – Investigação de ministros do STF: o que diz a lei
Discussões sobre investigação de ministros do STF ganham força nas redes sociais, mas a Constituição estabelece regras específicas, limites institucionais e ritos formais para qualquer responsabilização.
TSE mantém mandato de Jorge Seif por falta de prova cabal
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, de forma unânime, rejeitar o recurso que pedia a cassação do senador catarinense por abuso de poder.
Com Marcos Rocha e outros 17 nomes, maioria dos governadores não pode disputar reeleição em 2026
O governador de Rondônia atinge o limite de dois mandatos consecutivos e precisará deixar o cargo se quiser concorrer ao Senado ou à Câmara.
Deputados aprovam reajuste salarial “fura-teto constitucional” no salário de servidores da Câmara e do Senado após volta do recesso
Projetos também incluem novo plano de carreira para servidores do Senado e criação de institutos federais; medidas geram estimativa de impacto orçamentário elevado.
Senado defende fim da escala 6×1 e redução de jornada de trabalho
Para o senador Paulo Paim, debate ganha força após o governo federal incluir o tema como prioridade para 2026 e sinalizar envio de proposta com urgência.
Senado instala comissão para apurar fraudes do Banco Master
Sob coordenação de Renan Calheiros, o grupo investigará suspeitas de irregularidades bilionárias e a tentativa de venda da instituição ao banco público BRB.
Ayel Muniz: “Marcos Rogério é o socialista que virou liberal só depois de chegar ao poder”
Artigo critica trajetória política do senador, aponta contradições ideológicas e questiona ausência de projeto estruturado para Rondônia, além de citar episódio envolvendo indicação familiar.
Senado analisa criação de exame de proficiência para médicos
Projeto de lei em fase final de votação na Comissão de Assuntos Sociais prevê que aprovação no Profimed seja obrigatória para a obtenção do registro profissional.
Lula espera votação de Jorge Messias pelo Senado em 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a manutenção da indicação de Jorge Messias ao STF e projetou a análise do nome para após o recesso parlamentar.
Bancadas da Câmara acionam STF contra projeto que reduz penas do 8 de janeiro
Partidos alegam manobra legislativa no Senado para evitar que o texto retornasse à Câmara e apontam violação do devido processo legal.
Senado aprova política nacional de incentivo à formação de professores
O projeto de lei que institui bolsas para estudantes de licenciatura e apoio financeiro para docentes em áreas carentes segue para sanção presidencial.
Bagattoli vota a favor de projeto que reduz penas do 8 de Janeiro e defende justiça às famílias
Senador afirma que texto aprovado representa avanço para corrigir punições consideradas desproporcionais.
Senado aprova redução de pena para condenados pelo 8 de janeiro
O projeto de lei que altera o cálculo das punições para atos antidemocráticos segue para sanção presidencial após receber 48 votos favoráveis nesta quarta-feira.
CCJ do Senado aprova projeto de lei da dosimetria e texto segue para o plenário
Proposta que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado recebeu 17 votos favoráveis e pode ser votada definitivamente ainda hoje.
CCJ reduz prazo de vista do projeto de lei da dosimetria para quatro horas
A decisão do presidente da comissão permite que a proposta seja votada ainda nesta quarta-feira e siga para análise imediata do plenário do Senado.
Lula aguarda texto do PL da Dosimetria para definir sanção ou veto
Projeto de lei, que reduz penas por atos antidemocráticos de 8 de janeiro, segue para o Senado; Luiz Inácio Lula da Silva afirma que só decidirá sobre a…