Argentina e Uruguai ratificam acordo Mercosul-União Europeia
Parlamentos dos países vizinhos aprovam tratado histórico; no Brasil, texto avançou na Câmara e aguarda votação urgente no Senado Federal.
Senado aprova novas regras para agências de turismo receptivo
Projeto de lei define competências para empresas de recepção e transporte de visitantes; senadores também votam redução de tributos para indústria química.
Senado aprova vulnerabilidade absoluta para menor de 14 anos
Projeto de lei elimina brechas jurídicas que permitiam absolvição em casos de estupro de vulnerável; texto segue para sanção do presidente Lula.
Bagattoli integra grupo no Senado sobre acordo Mercosul-UE
Senador Jaime Bagattoli passa a compor grupo da Comissão de Relações Exteriores que acompanha impactos do acordo Mercosul-União Europeia.
CPI do Crime convoca Vorcaro, Campos Neto e Paulo Guedes
Comissão investiga se desregulação do mercado financeiro facilitou fraudes bilionárias; sigilos do Banco Master e de seus sócios foram quebrados pelos senadores.
Senado aprova política de proteção a animais resgatados em desastres
Proposta estabelece regras para manejo de fauna doméstica e silvestre em emergências; texto segue para sanção presidencial e altera leis ambientais e de segurança de barragens.
CPI do Crime Organizado convida ministros Moraes e Toffoli
Senadores aprovam convites para ouvir magistrados e familiares sobre o caso Banco Master; requerimentos de convocação obrigatória foram retirados.
Senado vota criação da “OAB da Medicina” nesta quarta-feira
Exame de proficiência para recém-formados ganha força após reprovação de 30% dos cursos de medicina; projeto pode seguir direto para a Câmara.
Senador Jaime Bagattoli articula consenso e aprova PEC 22/2025
Parlamentar rondoniense conquista aprovação unânime em proposta histórica para motoristas; texto garante pontos de parada e segurança nas rodovias.
Senado aprova PEC sobre locais de descanso de motoristas
Texto veta punição a condutores que descumprirem intervalos por falta de infraestrutura nas rodovias; proposta segue para análise da Câmara.
Senado endurece regras para condenados por morte de policiais
Projeto de lei prevê transferência para presídios federais e aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado; texto agora retorna para análise da Câmara.
Senadores cobram CVM por suposta omissão em fraude do Banco Master
Parlamentares criticam falta de transparência e fiscalização da autarquia no mercado de capitais; presidente interino afirma que órgão enviou indícios à Polícia Federal.
Senado avança com projeto que cria o Estatuto dos Cães e Gatos
Nova lei prevê pena de até dez anos de reclusão para casos de tortura ou morte; texto detalha regras de proteção e o conceito de animais comunitários.
Senado aprova transformação da ANPD em agência reguladora
Medida Provisória segue para sanção presidencial e garante autonomia à nova autarquia; órgão terá papel central na fiscalização do chamado ECA Digital.
CPMI do INSS recorre ao STF para prorrogar investigações por 60 dias
Presidente do colegiado critica “blindagem” a banqueiro e busca garantir continuidade das apurações sobre descontos ilegais em aposentadorias.
Mendonça decide que ida de Vorcaro ao Senado é facultativa
Ministro do STF também negou pedido da defesa para que o banqueiro utilizasse jatinho particular em eventual deslocamento para Brasília.
OPINIÃO DE PRIMEIRA – Investigação de ministros do STF: o que diz a lei
Discussões sobre investigação de ministros do STF ganham força nas redes sociais, mas a Constituição estabelece regras específicas, limites institucionais e ritos formais para qualquer responsabilização.
TSE mantém mandato de Jorge Seif por falta de prova cabal
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, de forma unânime, rejeitar o recurso que pedia a cassação do senador catarinense por abuso de poder.
Com Marcos Rocha e outros 17 nomes, maioria dos governadores não pode disputar reeleição em 2026
O governador de Rondônia atinge o limite de dois mandatos consecutivos e precisará deixar o cargo se quiser concorrer ao Senado ou à Câmara.
Deputados aprovam reajuste salarial “fura-teto constitucional” no salário de servidores da Câmara e do Senado após volta do recesso
Projetos também incluem novo plano de carreira para servidores do Senado e criação de institutos federais; medidas geram estimativa de impacto orçamentário elevado.