Projeto de Lei inclui medidas nas diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, visando reduzir o subdiagnóstico em fases avançadas da vida.
Mais de 800 notificações contra produtores rurais motivam ação da subcomissão presidida pelo senador, que fará vistorias e audiência pública em Rondônia.
Despesas e renúncias fiscais para mitigar os impactos da taxação americana sobre produtos brasileiros não serão contabilizadas no teto de gastos federal, viabilizando empréstimos de R$ 30 bilhões.
O presidente da comissão, Otto Alencar, e o relator, Alessandro Vieira, se posicionaram contra a proposta que exige autorização para processar parlamentares.
O texto principal prevê que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com aval do próprio Legislativo, que terá 90 dias para avaliar os pedidos.
Aprovada por ampla maioria na Câmara, a PEC da blindagem retoma o voto secreto para processos criminais e concede foro privilegiado a presidentes de partidos.
Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos, a ministra do Planejamento Simone Tebet defendeu o que chamou de “gastar bem o dinheiro público” e enfatizou a necessidade de combater o tabu sobre o tema.
Com 41 assinaturas, oposição celebra avanço do pedido de impeachment de Alexandre de Moraes e articula votação urgente da anistia dos atos de 8 de Janeiro
Parlamentares obstruem presidência do Senado e exigem fim do foro privilegiado; senador Bagattoli afirma que a medida é em defesa das demandas populares.
Proposta que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para desconsiderar gastos com terceirizados dos limites de despesas com pessoal será reexaminada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Com 55 votos favoráveis, o Senado Federal aprovou a PEC 137/2019, que insere no texto constitucional a educação como “vetor de progresso do país”, e agora a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.