Proposta que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para desconsiderar gastos com terceirizados dos limites de despesas com pessoal será reexaminada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Com 55 votos favoráveis, o Senado Federal aprovou a PEC 137/2019, que insere no texto constitucional a educação como “vetor de progresso do país”, e agora a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.