O governo federal sancionou o último projeto de regulamentação do novo sistema e apresentou uma estrutura digital para processar milhões de operações diárias.
O presidente sancionou a segunda lei da reforma tributária com dez vetos, atingindo a tributação de clubes de futebol, milhas aéreas e transferências de imóveis.
A nova tabela do Imposto de Renda 2026 amplia a isenção para salários de até R$ 5 mil e cria redutores até R$ 7.350, com impacto direto no bolso de milhões de brasileiros a partir de fevereiro.
Mudanças na reforma tributária indicam aumento da carga sobre o agronegócio, com fim de incentivos, risco de créditos não devolvidos e impacto direto no preço dos alimentos e na competitividade do setor.
O projeto que segue para o Senado corta incentivos em 10% e aumenta a carga tributária para casas de apostas e fintechs visando equilíbrio orçamentário.
Com a padronização dos documentos fiscais e o avanço da Reforma Tributária, autônomos que atuam no CPF devem enfrentar mais exigências, organização financeira e cobrança por emissão de nota fiscal a partir de 2026.
Presidente cita queda do desemprego, redução das desigualdades, reforma tributária e fortalecimento de políticas sociais como marcas do terceiro mandato.
O projeto de lei complementar define como o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será cobrado e gerido; os destaques que podem modificar o texto da reforma tributária serão votados hoje.
PLP 125/22, que cria o Código de Defesa do Contribuinte, define o devedor contumaz com dívidas acima de 15 milhões de reais e impõe restrições como proibição de licitar.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma ter firmeza do presidente da Câmara para votar projeto que endurece regras contra devedores contumazes em Brasília, priorizando a regulamentação da reforma tributária.
Sebrae promove workshop em Rondônia com representantes da SEPOG, SEDEC e SEFIN, destacando o papel das métricas estratégicas no alinhamento institucional e na preparação para o novo cenário tributário.