STJ mantém Robinho preso no Brasil por estupro na Itália
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, o recurso da defesa do ex-jogador para recalcular a pena e diminuí-la.
TRT-14 participa de encontro nacional sobre inclusão de pessoas com deficiência
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região esteve presente no II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência em Brasília
Corte de financiamento a Harvard é ilegal, decide juíza
Decisão judicial impede o governo de Trump de suspender US$ 2,2 bilhões em subsídios de pesquisa para a universidade.
STJ anula condenação de Adriana Villela por 3 a 2
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a condenação da arquiteta no caso “Crime da 113 Sul”, alegando que o direito à defesa foi cerceado durante o julgamento.
Justiça do Rio aumenta indenização de Nikolas Ferreira a Felipe Neto
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro eleva valor de danos morais por uso indevido da imagem do influenciador.
INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimo de incapaz
Decisão cumpre determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, revertendo norma anterior que flexibilizava a contratação de consignados por representantes legais.
STF decide por manter prisão de Robinho no Brasil
A Corte rejeitou, por ampla maioria, o recurso da defesa do ex-jogador contra a determinação de cumprir pena por estupro.
Bolsonaro recebe autorização para visita de funcionário de cartório
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu permissão para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, receba um funcionário de cartório para a realização de trâmites legais.
Carla Zambelli tem prisão mantida pela Justiça da Itália
Justiça italiana decide manter a prisão de Carla Zambelli, deputada federal investigada, por considerar que há risco de fuga e que os motivos de saúde não justificam a libertação.
Caso Bruno Henrique vai a julgamento no STJ na terça-feira
A defesa do jogador busca anular a investigação sobre suposta manipulação de apostas esportivas que o tornou réu na Justiça.
Carla Zambelli continua presa na Itália à espera de decisão judicial
A deputada federal participou de nova audiência nesta quarta-feira, mas a Justiça italiana ainda não decidiu sobre seu pedido de liberdade e extradição.
STF marca interrogatório de deputados por desvios de emendas
Ministro Cristiano Zanin determinou a data para o depoimento dos deputados do PL que se tornaram réus por corrupção e organização criminosa em caso de desvio de emendas parlamentares.
Condenados pela tragédia da Boate Kiss têm penas reduzidas
Quatro réus no caso da Boate Kiss tiveram suas penas diminuídas, mas seguem presos após decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Dupla é condenada a mais de 60 anos de prisão por execução de cadeirante no ES com 19 tiros
Elias M. R. e Jackson d. S. M. receberam penas em regime fechado pelo assassinato de Leonardo G., 16 anos, em Cariacica
Gilmar Mendes veta repasse de dados do Coaf sem aval da Justiça
Decisão do ministro do STF sobre a requisição de relatórios financeiros diverge do entendimento de Alexandre de Moraes e leva o tema ao plenário.
STF descarta repatriação automática de crianças por violência
Maioria dos ministros validou a Convenção de Haia, mas decidiu que a entrega de crianças a pais estrangeiros não pode ser imediata em casos de violência doméstica.
STF avança com ação sobre trama golpista de 2022
Ministro Alexandre de Moraes abre prazo para alegações finais de réus acusados de desinformação no processo eleitoral.
ACRAT leva ao Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho preocupações sobre a Equalização no TRT14
ACRAT destacou pontos sensíveis identificados pela classe, como as violações ao princípio do juiz natural e da competência territorial na distribuição de processos.
STF anula processos da Lava Jato contra Antonio Palocci
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 3 votos a 2, a decisão que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial em processos contra o ex-ministro.
Condenação de Carla Zambelli tem maioria no STF
A deputada federal, que já está presa na Itália, é julgada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.