Projeto de lei do governo prevê perdão de dívidas para MEIs com impacto fiscal de R$ 3,04 bilhões até 2029
Proposta enviada ao Congresso abrange débitos inscritos na Dívida Ativa da União até outubro de 2026 e condiciona benefício à adimplência por seis meses.
Governo federal endurece regras contra bets e monitora endividamento
Ministro da Fazenda anuncia tolerância zero com apostas ilegais e restrições na publicidade, enquanto alerta para impacto bilionário de novas leis.
Fazenda pede adiamento de PEC que altera aposentadoria de agentes
Ministro Dario Durigan solicita cautela ao Senado para avaliar impacto fiscal estimado em até 30 bilhões de reais antes da promulgação da medida.
STF agenda julgamentos de grande impacto fiscal nesta semana
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta desta semana pelo menos três julgamentos com significativo impacto fiscal, abordando temas como a isenção de agrotóxicos e a taxação…