Novo sistema de emissão de nota fiscal entrará em vigor a partir do dia 1º de novembro
Mudança se aplica aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
Gilmar Mendes propõe súmula contra pautas-bomba
Proposta enviada ao STF visa barrar leis que criam despesas ou concedem benefícios fiscais sem a devida compensação orçamentária.
STF estuda súmula para frear pautas-bomba no Congresso
Medida visa padronizar exigência de estudos de impacto fiscal para projetos aprovados pelos parlamentares, buscando garantir a estabilidade das contas públicas.
Governo bloqueia 22 bilhões no Orçamento de 2026
Medida visa o cumprimento das metas fiscais; Ministérios da Defesa e das Cidades registram os maiores impactos nos investimentos.
Compradores de imóveis estão sofrendo execução fiscal indevida por débitos das construtoras – uso indevido do Tema 290/STJ
O que mais impressiona nesses casos é o fato de todas essas execuções estarem amparadas no Tema Repetitivo 290/STJ porque esse recurso repetitivo – REsp 1.141.990 tem por…
Novo arcabouço é chave para equilíbrio fiscal, avalia procuradora
Projeto foi aprovado na Câmara e segue para análise do Senado.