ANPD abrirá consulta pública para debater implementação do ECA Digital
Órgão regulador define cronograma escalonado para fiscalizar verificação de idade na internet; foco inicial abrange 37 empresas do setor tecnológico.
Governo Federal cria centro na Polícia Federal para combater crimes digitais contra crianças
Decreto assinado pelo presidente Lula institui núcleo para centralizar denúncias e agilizar remoção de conteúdos ilícitos; regulamentação do ECA Digital endurece regras para plataformas e influenciadores mirins.
Implementação do ECA Digital destaca desafio da participação familiar e verificação de idade
Seminário em Brasília debate diretrizes para proteção de crianças na internet; governo regulamenta regras para jogos online e mecanismos de aferição etária.
Como a Lei Felca afeta a Netflix e outros streamings? Entenda o impacto do ECA Digital
Nova lei amplia controle de idade em plataformas como Netflix e pode mudar acesso de menores a conteúdos; governo ainda avalia ajustes no decreto.
ECA Digital entra em vigor para ampliar proteção de menores na rede
A nova legislação estabelece diretrizes rígidas para empresas de tecnologia e redes sociais, proibindo a monetização de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes.
‘Lei Felca’: ECA Digital entra em vigor hoje (17) e protege crianças e adolescentes online
A Lei Felca, também chamada de ECA Digital, estabelece regras para proteger menores de 18 anos em redes sociais, jogos e plataformas digitais, responsabilizando empresas e pais.
ECA Digital passa a exigir vínculo de contas de menores a responsáveis
Nova legislação amplia regras de proteção a crianças e adolescentes na internet e determina que perfis sejam vinculados a responsáveis legais a partir de março.
Senado aprova transformação da ANPD em agência reguladora
Medida Provisória segue para sanção presidencial e garante autonomia à nova autarquia; órgão terá papel central na fiscalização do chamado ECA Digital.
Prazo para empresas enviarem relatório do ECA Digital termina hoje
Lista com 37 gigantes da tecnologia deve prestar contas à ANPD sobre medidas de proteção; lei que combate a adultização e jogos de azar entra em vigor em março.
Governo estuda regras para verificar idade de usuários na web
Consulta pública indica que sites com conteúdos de risco devem adotar sistemas rigorosos de checagem para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
Discord reforça regras de segurança para adolescentes na plataforma
Novas exigências incluem verificação de idade e restrições de acesso.
Mercosul aprova declaração conjunta para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
Durante a Cúpula de Líderes em Foz do Iguaçu (PR), os países do Mercosul aprovaram uma declaração histórica para combater crimes cibernéticos e os riscos da Inteligência Artificial contra o público infantojuvenil.
MPRO lança projeto sobre proteção da infância no ambiente digital
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentou o projeto “Naturalizando a Proteção da Infância” para combater riscos como adultização precoce e negligência online.
Governo cria nova faixa etária indicativa de 6 anos e amplia classificação para aplicativos
Portaria assinada por Ricardo Lewandowski inclui apps na classificação indicativa e reforça proteção de crianças no ambiente digital.
Rondônia tem 20 prisões por abuso sexual infantil na internet
Ações da Polícia Federal em Rondônia resultaram no resgate de quatro vítimas e no cumprimento de 22 mandados judiciais neste ano, em um esforço de combate aos crimes cibernéticos contra crianças.
Lula sanciona lei para proteger crianças e adolescentes na internet
Nova lei, chamada de ECA Digital, obriga plataformas a prevenirem acesso a conteúdos impróprios e cria regras para supervisão parental e verificação de idade.
ECA Digital é aprovado e se torna marco na proteção de crianças
A ministra Macaé Evaristo comemorou a aprovação do projeto, que atualiza a legislação brasileira para o ambiente online.
Câmara aprova urgência para projeto que combate a adultização de crianças nas redes
A proposta, que cria o “ECA Digital”, pode ser votada nesta quarta-feira e busca proteger crianças e adolescentes em plataformas online.
Conheça o projeto de lei que regula redes sociais para crianças
O texto, conhecido como ECA Digital, obriga plataformas a adotar medidas contra abusos na internet e ganha destaque após o influenciador Felca denunciar a adultização infantil.