Anvisa suspende fabricação e venda de suplementos alimentares de três empresas no país
Resoluções publicadas nesta terça-feira determinam recolhimento imediato de melatonina spray e cápsulas por irregularidades sanitárias e falta de comprovação de segurança.
Novas regras de atendimento ao consumidor entram em vigor e exigem contato humano direto no SAC
Regulamentação estabelece tempo máximo de espera de 20 segundos por telefone e obriga atendimento presencial ou em tempo real todos os dias.
Novas regras do SAC passam a exigir atendimento humano e retorno em até cinco minutos
Decreto federal impõe limite de menus, cancelamento simplificado e resposta a reclamações em prazo máximo de sete dias em todo o país.
STF suspende julgamento sobre mínimo existencial para evitar dívidas
Corte formou maioria para determinar atualização anual do valor que protege renda de brasileiros; ministros alertam para impacto das "bets" no superendividamento.
Especialistas alertam para riscos de “fórmulas mágicas” contra dívidas bancárias
Influenciadores prometem reduções drásticas baseadas na Lei do Superendividamento; advogados explicam que norma exige boa-fé e não se aplica a financiamentos de veículos ou imóveis.
Comerciante nega venda de peixes apreendidos e alega consumo próprio
Flagrada com 48 kg de pescado em Vilhena, dona de restaurante afirma que espécies tucunaré e piau são invasoras e que possui notas fiscais de todo o estoque…
Polícia Civil e órgãos federais fiscalizam postos de combustíveis em Porto Velho
Operação integrada entre DECCON, ANP, PROCON e PRF percorre estabelecimentos da capital para combater práticas abusivas; ação faz parte do Mês do Consumidor e foca na transparência de…
Prazo para solicitar ressarcimento de descontos indevidos do INSS encerra nesta sexta
Governo já devolveu quase R$ 3 bilhões a segurados lesados por cobranças não autorizadas; suporte gratuito em agências dos Correios e canais digitais funciona até o fim do…
MPRO debate direitos do consumidor em evento em Porto Velho
Roda de conversa reuniu instituições para discutir educação para o consumo, desafios do comércio eletrônico e proteção ao cidadão em Porto Velho.
Anvisa determina apreensão de azeite de oliva extravirgem por origem desconhecida
Resolução proíbe comercialização e uso do azeite San Olivetto; empresas responsáveis apresentam irregularidades cadastrais graves e CNPJs inativos.
Mendonça vota para validar mínimo existencial de R$ 600
O julgamento no STF foi interrompido por um pedido de vista, adiando a decisão sobre o valor que deve ser protegido de bancos em casos de superendividamento.
Afya Ji-Paraná promove atendimentos jurídicos gratuitos à comunidade
Ação oferecerá orientações em Direito de Família, Consumidor, Previdenciário e Financeiro.