Ministros do STF classificam vazamento de dados de banqueiro como criminoso
Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes criticaram a divulgação de conversas íntimas de Daniel Vorcaro durante julgamento sobre a CPMI do INSS; magistrados condenaram a quebra de sigilo…
STF inicia julgamento sobre prorrogação da CPMI do INSS em Brasília
Plenário da Corte decidirá se mantém liminar do ministro André Mendonça que obriga continuidade dos trabalhos; caso a decisão seja derrubada, comissão que investiga descontos indevidos em aposentadorias…
Moraes vota por repercussão geral em caso Mariana Ferrer no STF
Ministro defende que Supremo crie tese nacional sobre constrangimento ilegal de vítimas em processos de crimes sexuais; julgamento virtual segue até o dia 27.
Pedido de destaque de Fux suspende julgamento sobre privatização da Sabesp no STF
Relator Cristiano Zanin votou por manter a desestatização, mas análise será reiniciada no plenário físico; PT questiona preço de venda e favorecimento no processo de 2024.
STF decide que filhos adotivos nascidos no exterior são brasileiros natos
Por unanimidade, ministros reafirmam que Constituição proíbe distinção entre filhos biológicos e adotivos; decisão garante nacionalidade originária.
Do espírito da CF de 1988 ao sigilo de Estado: o fim da transparência como regra
Jurista Ives Gandra Martins critica o uso excessivo de sigilo pelos Três Poderes e aponta distanciamento dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988.
Em algum lugar da Amazônia – A cova rasa dos cães
Uma reflexão crítica sobre a supressão do direito de defesa, o enfraquecimento da transparência pública e os riscos das práticas abusivas para o Estado Democrático de Direito.
Câmara de Vereadores aprova e comemora descaradamente Lei inconstitucional
Confira as notícias do dia, por Cícero Moura.