Congresso Nacional - News Rondônia

Publicado em 27/11/2025 às 15:38

Derrubada de vetos do Licenciamento Ambiental ameaça 297 terras indígenas

A Funai alerta que a derrubada de 56 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental desprotege mais de 40% dos territórios indígenas do país, impedindo a participação do órgão em áreas que ainda não foram homologadas.

Publicado em 27/11/2025 às 15:34

Congresso aprova crédito de R$ 42 bilhões para Previdência e Bolsa Família

O Congresso Nacional aprovou dois projetos de lei (PLNs) do Executivo: um abre crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões para a Seguridade Social e o Bolsa Família, e o outro cria 8,6 mil cargos no MEC e prevê reajustes salariais para servidores do DF.

Publicado em 27/11/2025 às 15:19

Congresso derruba 56 vetos de Lula em projeto de licenciamento ambiental

O Congresso Nacional derrubou 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Devastação, que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental. A decisão retoma dispositivos como o autolicenciamento (LAC) e transfere a definição de parâmetros ambientais para estados, gerando críticas de retrocesso ambiental.

Publicado em 27/11/2025 às 14:31

Congresso derruba vetos parciais em projeto de dívidas dos estados por acordo com o Governo

O Congresso Nacional derrubou seis dos vetos presidenciais à lei que criou o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O acordo entre o governo e partidos visa incentivar a adesão dos estados ao programa, que oferece condições mais vantajosas de pagamento de débitos com a União.

Publicado em 27/11/2025 às 09:18

Organizações temem derrubada de vetos do PL do Licenciamento Ambiental

Ambientalistas classificam a votação desta quinta-feira (27) no Congresso Nacional como um risco de “retrocesso ambiental” que pode retomar o autolicenciamento amplo e a execução de grandes obras sem estudos prévios, contrariando o discurso do Brasil na COP30.

Publicado em 26/11/2025 às 17:26

STF marca para 5 de dezembro julgamento sobre o marco temporal das terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 5 de dezembro o início do julgamento virtual das ações que rediscutem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Os ministros devem se manifestar sobre a constitucionalidade do texto aprovado pelo Congresso Nacional, que validou a tese.

Publicado em 24/11/2025 às 19:46

Flávio Bolsonaro reforça foco exclusivo na Anistia e descarta acordo sobre penas

A oposição pressiona pela votação do PL da Anistia e rejeita negociar reduções de penas, defendendo que o tema seja priorizado no Congresso e tratado de forma independente da discussão sobre dosimetria.

Publicado em 22/11/2025 às 11:15

Parlamentares criticam e comemoram a prisão preventiva de Bolsonaro

A decisão do STF que decretou a prisão causou reações opostas no Congresso Nacional. A base do governo celebra a medida como defesa da ordem, enquanto a oposição a classifica como “aberração” e “perseguição”.

Publicado em 17/11/2025 às 08:24

Lula envia ao Congresso novo Plano Nacional de Cultura com metas para 10 anos

O Plano Nacional de Cultura (PNC) orientará as políticas culturais do Brasil por uma década, sendo fruto das propostas debatidas e aprovadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC).

Publicado em 12/11/2025 às 14:46

Congresso homenageia policiais mortos na Operação Contenção no Rio de Janeiro

Sessão solene celebra os quatro agentes de segurança falecidos no Complexo do Alemão e Penha; governador Cláudio Castro e polícias Civil e Militar são agraciados.

Publicado em 11/11/2025 às 09:08

PF expressa “preocupação” com restrições no PL Antifacção

A Polícia Federal (PF) manifestou publicamente sua “preocupação” com as alterações propostas pelo relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), afirmando que as mudanças ameaçam e enfraquecem o combate ao crime organizado no Brasil.

Publicado em 6/11/2025 às 15:54

STF reconhece omissão do Congresso por não instituir imposto sobre grandes fortunas

A Corte decidiu que há omissão constitucional, mas não estabeleceu um prazo para que o Parlamento aprove a taxação, que está prevista no Artigo 153 da Constituição Federal.

Publicado em 31/10/2025 às 17:24

Lula assina projeto de lei Antifacção e envia proposta ao Congresso

O projeto de lei Antifacção, assinado pelo presidente Lula, prevê penas mais duras para líderes de organizações criminosas e a criação de um banco de dados nacional.

Publicado em 30/10/2025 às 17:15

Congresso aprova isenção do IR por tempo indeterminado

O Congresso Nacional aprovou projeto de lei que elimina o limite de cinco anos para alterações no Imposto de Renda (IR). O texto, que segue para sanção presidencial, permite que a eventual isenção para quem ganha até R$ 5 mil seja por tempo indeterminado.

Publicado em 30/10/2025 às 15:57

PEC da Segurança enfrenta resistência no Congresso apesar de ser 1º passo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2025), aposta do governo para a segurança pública, enfrenta resistência no Congresso e de governadores. A principal crítica é a atribuição à União da elaboração do plano nacional, vista como uma “centralização” de poder.

Publicado em 28/10/2025 às 22:47

Derrubada de vetos do Licenciamento Ambiental ameaça 297 terras indígenas

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Coluna do Simpi: Elevação do teto do MEI e Simples avança e está a dois passos da aprovação, mas só passa no empurrão

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Projeto na Câmara busca ampliar licença-paternidade para um mês até 2031

Lula critica Congresso por retirar MP que taxaria ricos, fintechs e apostas

Haddad cobra aprovação de MP alternativa ao IOF