Lula assina projeto de lei Antifacção e envia proposta ao Congresso
O projeto de lei Antifacção, assinado pelo presidente Lula, prevê penas mais duras para líderes de organizações criminosas e a criação de um banco de dados nacional.
Congresso aprova isenção do IR por tempo indeterminado
O Congresso Nacional aprovou projeto de lei que elimina o limite de cinco anos para alterações no Imposto de Renda (IR). O texto, que segue para sanção presidencial, permite que a eventual isenção para quem ganha até R$ 5 mil seja por tempo indeterminado.
PEC da Segurança enfrenta resistência no Congresso apesar de ser 1º passo
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2025), aposta do governo para a segurança pública, enfrenta resistência no Congresso e de governadores. A principal crítica é a atribuição à União da elaboração do plano nacional, vista como uma “centralização” de poder.
Coluna do Simpi: Elevação do teto do MEI e Simples avança e está a dois passos da aprovação, mas só passa no empurrão
Proposta em tramitação no Congresso Nacional busca atualizar os limites de faturamento do MEI e do Simples Nacional, ampliando a margem de crescimento formal dos pequenos negócios e fortalecendo o empreendedorismo no país.
STF começa julgar omissão do Congresso em criar imposto sobre grandes fortunas
Ação protocolada pelo PSOL em 2019 cobra que a União cumpra a Constituição e aprove lei complementar para instituir a tributação.
Projeto na Câmara busca ampliar licença-paternidade para um mês até 2031
O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), relator da proposta na Câmara, detalhou o projeto que prevê a ampliação da licença-paternidade de 5 para 30 dias de forma escalonada.
Lula critica Congresso por retirar MP que taxaria ricos, fintechs e apostas
Presidente afirma que medida provisória caducou após oposição impedir votação; tributos poderiam gerar R$ 17 bilhões em 2026.
Haddad cobra aprovação de MP alternativa ao IOF
Ministro alerta que governo tomará medidas caso o Congresso não vote texto que garante arrecadação para 2026.
Lewandowski diz que operações recentes são prenúncio da PEC da Segurança
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que as recentes operações da Polícia Federal (PF) em conjunto com as polícias estaduais são um “prenúncio” dos objetivos da PEC da Segurança de Lewandowski. Ele defende a conjugação de esforços para combater o crime no país.
Haddad aposta em negociação para aprovação da MP do IOF
Medida provisória que prevê elevação de impostos e corte de gastos precisa ser votada até quarta-feira para não perder validade.
STF decide que só a Corte pode autorizar buscas no Congresso
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu que apenas o próprio tribunal pode permitir operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso ou em imóveis de parlamentares.
Congresso tenta recriar PL do Licenciamento Ambiental com emendas
Levantamento do Observatório do Clima aponta mais de 800 propostas, 80% consideradas retrocessos ambientais
PEC da blindagem pode favorecer a corrupção em emendas
Especialistas e organizações de combate à corrupção, como o MCCE, alertam que a PEC da blindagem fragiliza a transparência e pode criar um “ralo” de dinheiro público. A proposta prevê que ações criminais contra parlamentares dependam de autorização do Congresso, o que pode inviabilizar investigações.
Julgamento sobre buscas no Congresso avança no STF
Ministros do Supremo Tribunal Federal têm três votos contra a necessidade de aval do Legislativo para realizar buscas em imóveis funcionais e dependências do Congresso. A votação ocorre no plenário virtual e o resultado pode reafirmar a jurisprudência da Corte.
PEC da Blindagem pode barrar investigações sobre corrupção em emendas
Especialistas alertam que a proposta reduz transparência e favorece a impunidade no uso de recursos públicos.
Lula critica aprovação da PEC da Blindagem
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a aprovação da PEC da Blindagem, que dificulta ações judiciais contra parlamentares, “não é coisa séria” e defendeu que o foco seja a população brasileira.
Sofia Andrade critica governo e Congresso por repressão a garimpeiros
Parlamentar de Porto Velho defende regulamentação da atividade e acusa autoridades de favorecer grandes empresas internacionais.
Congresso promulga PEC que muda regras de precatórios
Medida promulgada no Congresso ajuda União, estados e municípios a quitar precatórios, retirando-os do limite de despesas primárias e refinanciando dívidas.
LDO com mais de 2,4 mil emendas deve ser votada nesta semana
Projeto que define diretrizes do Orçamento de 2026 será retomado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
Orçamento 2026 prevê R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares
Proposta enviada ao Congresso reserva verbas para emendas individuais e de bancada, e pode chegar a R$ 52,9 bilhões com a inclusão de emendas de comissão.