CNJ padroniza certidões de óbito por mortes em ações policiais
Nova regra permite corrigir registros antigos, proíbe expressões como “auto de resistência” e prevê banco nacional de dados sobre mortes em intervenções policiais.
CNJ aprova inclusão do contexto de intervenção policial em certidões de óbito
Norma estabelece obrigatoriedade do registro de ações policiais em documentos oficiais para dar transparência e agilizar reparações a familiares.
Certidão retificada traz alívio a famílias de vítimas da Ditadura
Ministra Macaé Evaristo entregou em Brasília documento que reconhece que morte de ativistas foi causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática a opositores.