Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada em segundo turno e segue para promulgação, garantindo imunidade tributária para carros, caminhonetes e veículos mistos antigos.
FACER participa de debate sobre concessão da Hidrovia do Madeira
Hidrovia do Madeira é tema de audiência na Câmara com foco em logística e impactos regionais.
Votação do parecer sobre mandato de Zambelli é adiada na CCJ
Um pedido de vista coletivo suspendeu a análise do relatório do deputado Diego Garcia, que se manifestou contrário à cassação de Carla Zambelli.
CCJ: relator vota pela manutenção do mandato de Carla Zambelli no STF
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) apresentou parecer contrário à cassação de Carla Zambelli, condenada a 10 anos de prisão pelo STF por invasão do sistema do CNJ.
Cristiane Lopes prioriza aposentadoria integral de ACS e ACE na Câmara
Deputada afirma que proposta aprovada no Senado terá tramitação acelerada na Casa.
Câmara aprova aumento da prisão temporária para 15 dias e muda regras de tornozeleira
O Projeto de Lei (PL) 4333/25, aprovado pela Câmara dos Deputados, estende o prazo da prisão temporária de 5 para 15 dias e estabelece que a violação de regras da tornozeleira eletrônica leve o infrator ao Judiciário, com prazo para a decisão sobre regressão de regime.
Câmara proíbe voto do exterior após fuga do deputado Ramagem
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu parlamentares de votarem no sistema eletrônico da Casa se estiverem fora do Brasil. A medida foi tomada após a fuga de Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, condenado por participação na trama golpista.
Moraes comunica Câmara sobre perda do mandato do deputado Ramagem
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados seja comunicada sobre a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a mais de 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista.
Câmara homenageia Marcha Mulheres Negras por Reparação
Ministras e parlamentares discursam por vida digna e reparação histórica em sessão solene, destacando o ato da Marcha Mulheres Negras como um projeto político de país.
Coronel Chrisóstomo critica prisões de generais e cobra posicionamento do Comandante do Exército
Deputado afirma que prisões de Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira reforçam clima de perseguição política
Flávio Bolsonaro reforça foco exclusivo na Anistia e descarta acordo sobre penas
A oposição pressiona pela votação do PL da Anistia e rejeita negociar reduções de penas, defendendo que o tema seja priorizado no Congresso e tratado de forma independente da discussão sobre dosimetria.
PT questiona saída de Ramagem do país
Lindbergh aciona STF e Câmara sobre parlamentar condenado.
OPINIÃO DE PRIMEIRA – Câmara aprova mudanças penais e reacende debate na política de Rondônia
Propostas sobre crime organizado geram reação no STF e movimentam a política de Rondônia.
Câmara não foi informada sobre viagem de Ramagem aos EUA
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado por trama golpista, foi filmado em Miami e não comunicou sua saída do país à Presidência da Casa.
Bancada rondoniense vota em peso por endurecimento contra facções
O texto-base do PL Antifacção foi aprovado por ampla maioria na Câmara, endurecendo penas e restringindo benefícios para membros de facções, com apoio total da bancada de Rondônia.
Cristiane Lopes apoia projeto contra o crime organizado
Deputada vota a favor do PL Antifacção que reforça o combate ao crime organizado.
Câmara aprova texto-base do projeto antifacção com penas de até 66 anos e governo promete reverter no Senado
A votação de 370 a 110 acatou o substitutivo do deputado Guilherme Derrite, que endurece a lei contra o crime organizado, mas é criticado por parlamentares governistas por “descapitalizar” a Polícia Federal.
Relator apresenta quinta versão do PL Antifacção após pressão do governo
O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) alterou pontos polêmicos do projeto que endurece penas e restringe benefícios a facções, incluindo novas regras sobre confisco de bens e audiências de custódia.
Motta mantém votação do projeto antifacção na Câmara apesar de críticas do governo
O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou a votação do PL Antifacção para esta terça-feira (18), mesmo com o Ministério da Justiça alertando para o risco de o texto criar “caos jurídico” e descapitalizar a Polícia Federal.
Haddad pede que Câmara aprove projeto sobre devedor contumaz
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo para que a Câmara dos Deputados vote o projeto de lei que visa punir o devedor contumaz. Segundo o ministro, a medida é essencial para asfixiar financeiramente o crime organizado.