A partir de janeiro de 2026, indivíduos com fibromialgia serão oficialmente considerados pessoas com deficiência (PcD) em todo o território nacional. A Lei 15.176, de 2025, que estabelece essa medida, foi publicada nesta quinta-feira (24 de julho de 2025) no Diário Oficial da União, após ser sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação pelo Congresso Nacional ocorreu em 2 de julho.
Entenda a fibromialgia e os novos direitos
A nova norma entrará em vigor 180 dias após sua publicação. A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores nos músculos e articulações, tontura, fadiga, ansiedade e depressão. Sua origem está na “sensibilização central”, uma disfunção em que os neurônios ligados à dor se tornam excessivamente excitáveis.
Com a nova lei, as pessoas com fibromialgia terão acesso a direitos já garantidos a outras pessoas com deficiência. Entre eles, destacam-se as cotas em concursos públicos e a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos. Para ter acesso a esses benefícios, será necessário que uma equipe de saúde, composta por médicos e psicólogos, ateste a limitação da pessoa para participar de atividades em igualdade com as demais.
Abrangência nacional e tratamento pelo SUS
Anteriormente, algumas localidades, como o Distrito Federal, já consideravam a fibromialgia como deficiência. Agora, a medida se estende para todo o país, unificando o reconhecimento e os direitos em nível nacional. O Sistema Único de Saúde (SUS) continua a oferecer tratamento para quem possui a síndrome, buscando amenizar os sintomas e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
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