Nos dias 19 e 20 de março, Rondônia esteve presente em um seminário sobre a implementação do modelo de código sanitário para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), realizado em Brasília. O evento reuniu cerca de 120 participantes, entre técnicos estaduais, municipais e representantes de outros órgãos envolvidos na construção de um modelo nacional para a vigilância sanitária.
O seminário abordou a integração de esforços para a criação de um código sanitário unificado, com a participação da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa/RO), além de vigilâncias sanitárias de todo o Brasil. Os municípios de Machadinho d’Oeste, Cacoal, Buritis e Jaru já iniciaram debates sobre o tema, e a Agevisa/RO segue com o desenvolvimento do Código Estadual de Vigilância em Saúde, que abrange aspectos além do código sanitário.
Histórico de Contribuições de Rondônia
Rondônia tem se destacado por seu papel pioneiro na elaboração do Código Sanitário. No início deste ano, a Agevisa/RO sediou a “Oficina do Projeto de Elaboração do Código Sanitário” em Porto Velho, com o apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa colaboração faz parte de um projeto estratégico da Anvisa para revisar e modernizar os códigos sanitários estaduais de todo o Brasil. O governador Marcos Rocha considera a participação do estado um marco histórico e um exemplo para outras regiões do país.
Durante o seminário, técnicos de Rondônia e dos municípios parceiros trabalharam em oficinas práticas voltadas para a implementação desse novo modelo jurídico de vigilância sanitária.
A Importância da Parceria com a Anvisa
Leiliane Brito, gerente da Vigilância Técnica Sanitária da Agevisa/RO, enfatizou a importância da parceria com a Anvisa para garantir uma vigilância sanitária mais eficiente e com segurança jurídica. Ela destacou a relevância das discussões, que abordaram como integrar as diversas áreas envolvidas na criação de um código sanitário mais abrangente.
Alessandro Aldrin, assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), ressaltou o desafio de incluir todas as áreas no processo de construção de um código mais amplo, o que representa um passo fundamental para permitir que os municípios elaborem seus próprios códigos sanitários.
Propostas e Avanços para a Vigilância em Saúde
O diretor-geral da Agevisa/RO, Gilvander Gregório de Lima, reforçou que o governo de Rondônia está alinhado com as propostas do Conasems e da Anvisa, indo além do Código Sanitário e ampliando os estudos para criar um código geral de vigilância em saúde. O objetivo é tornar a vigilância em saúde do estado mais eficiente, oferecendo à população uma saúde pública de maior qualidade.
Edilson Silva Batista, diretor-executivo da Agevisa, também destacou que a Agência já está desenvolvendo projetos para incluir todas as áreas de vigilância em saúde, como epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador, no novo código estadual. A meta é efetivar o Código Estadual de Vigilância em Saúde até 2025.
Pioneirismo e Futuro do Modelo Nacional
Jonas de Salles, assessor-chefe do SNVS da Anvisa, destacou o pioneirismo de Rondônia na participação das oficinas para o desenvolvimento do código sanitário. Ele também anunciou que, em 2025, a Anvisa dará início à terceira edição do guia, que incluirá todas as áreas de vigilância no processo de implementação do modelo de código, e não apenas a sanitária.
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