Flávio Dino mantém cassação de mandato de Chiquinho Brazão por faltas na Câmara

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira (21) manter a cassação do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão, um dos condenados por atuar como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. Em abril do ano passado, a Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Chiquinho por excesso de faltas, conforme determina a Constituição Federal, já que o parlamentar deixou de comparecer às sessões legislativas por estar preso. No mandado de segurança protocolado na Suprema Corte, a defesa do ex-deputado alegou que a Casa Legislativa não teria respeitado o princípio da presunção de inocência e decretou a perda do cargo automaticamente após a contagem de um terço de ausências.

No entendimento de Flávio Dino, no entanto, o procedimento adotado pela Câmara dos Deputados seguiu rigorosamente os ditames constitucionais e o regimento interno da instituição. O ministro destacou que o julgamento de mérito da Ação Penal número dois mil quatrocentos e trinta e quatro, que resultou na condenação do impetrante à pena privativa de liberdade de setenta e seis anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado, além da manutenção de sua custódia, confirma a total impossibilidade material e jurídica para o exercício de qualquer atividade inerente ao mandato parlamentar.

Condenação histórica pelo Caso Marielle

Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou formalmente o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto pela participação direta no assassinatode Marielle Franco e de seu motorista. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão receberam as maiores penas, fixadas em setenta e seis anos de reclusão.

Rivaldo Barbosa foi condenado a dezoito anos de prisão, enquanto Ronald de Paula cumprirá pena de cinquenta e seis anos. Já Robson Calixto foi sentenciado a nove anos de reclusão. Todos os envolvidos encontram-se presos e cumprem prisão definitiva, com exceção de Chiquinho Brazão, que atualmente cumpre prisão domiciliar em razão de questões médicas e de saúde.

Perguntas Frequentes

Qual foi a decisão do ministro Flávio Dino em relação a Chiquinho Brazão?

O ministro do STF manteve a cassação do mandato do ex-deputado federal, rejeitando o mandado de segurança apresentado pela defesa.

Qual foi a justificativa da Câmara dos Deputados para cassar o mandato?

A perda do mandato ocorreu por excesso de faltas às sessões, regra constitucional aplicada devido à ausência do parlamentar, que estava preso.

Quais foram as penas estabelecidas pela Primeira Turma do STF no Caso Marielle?

Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados a setenta e seis anos de prisão, Rivaldo Barbosa a dezoito anos, Ronald de Paula a cinquenta e seis anos e Robson Calixto a nove anos.

Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil