Governo propõe ampliar teto do MEI para R$ 140 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta segunda-feira (29) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que amplia o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).

A proposta eleva o limite atual de R$ 81 mil por ano para até R$ 140 mil, com implementação gradual nos próximos anos.

Segundo o governo, cerca de 13 milhões de profissionais atuam hoje como MEI no Brasil e poderão ser impactados pela mudança.

Medida prevê contratação de até dois empregados

Além do aumento do faturamento permitido, o projeto também autoriza que o MEI possa contratar até dois empregados.

Atualmente, a legislação permite apenas uma contratação formal dentro dessa categoria.

De acordo com o governo, a atualização busca corrigir uma defasagem que está em vigor desde 2018.

Escalonamento do novo limite até 2028

O projeto prevê que a mudança seja aplicada de forma gradual:

2027: limite sobe para R$ 110 mil
2028: teto chega a R$ 140 mil

A estratégia, segundo o governo, busca permitir adaptação dos pequenos negócios à nova realidade fiscal.

Justificativa do governo

O presidente Lula afirmou que a medida fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e amplia a segurança para empreendedores.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que o reajuste acompanha a inflação do período e representa uma atualização necessária para o setor.

O governo também argumenta que o objetivo é ampliar o acesso ao crédito e incentivar o crescimento dos microempreendedores.

Impacto para microempreendedores

A proposta é considerada uma das principais atualizações recentes no regime do MEI e pode beneficiar trabalhadores que ultrapassam o limite atual, mas ainda não conseguem migrar para regimes mais complexos de tributação.

FAQ

O que muda no MEI com o novo projeto?

O teto de faturamento pode subir de R$ 81 mil para até R$ 140 mil.

Já está valendo a mudança?

Não. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

O MEI poderá contratar mais funcionários?

Sim. A proposta permite até dois empregados.

Quando o novo teto será aplicado?

De forma gradual, com previsão de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

Quantos MEIs podem ser impactados?

Cerca de 13 milhões de microempreendedores no Brasil.

Com informações de Luiz Cláudio Ferreira