STF forma maioria para liberar penduricalhos retroativos

O Supremo Tribunal Federal alcançou maioria de votos para permitir o pagamento retroativo de verbas indenizatórias a integrantes da magistratura e do Ministério Público. Até o momento, cinco ministros votaram favoravelmente à medida durante julgamento realizado no plenário virtual da Corte.

O voto mais recente foi apresentado pelo ministro Luiz Fux, que acompanhou o entendimento favorável ao pagamento das indenizações, mas divergiu em relação ao limite financeiro aplicável aos valores retroativos.

O julgamento segue aberto até a próxima terça-feira (30), período em que os demais ministros ainda poderão votar ou modificar o entendimento da maioria.

Como está o placar do julgamento

Até o momento, o placar registra cinco votos favoráveis à liberação dos pagamentos.

Já votaram:

• Alexandre de Moraes;
• Gilmar Mendes;
• Cristiano Zanin;
• Edson Fachin;
• Flávio Dino;
• Luiz Fux.

Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino defenderam que as indenizações retroativas observem um limite correspondente a 35% do teto constitucional do funcionalismo público.

Luiz Fux diverge sobre limite das indenizações

Embora tenha votado favoravelmente ao pagamento das verbas retroativas, o ministro Luiz Fux apresentou entendimento diferente quanto ao limite financeiro.

Segundo o magistrado, direitos já adquiridos, como férias e licenças não usufruídas, devem ser ressarcidos integralmente, sem qualquer limitação percentual.

Na avaliação de Fux, a reparação de direitos reconhecidos não deve sofrer restrições, por representar indenização decorrente de benefícios legalmente adquiridos pelos servidores.

O que são os chamados “penduricalhos”

O termo “penduricalhos” é utilizado para designar verbas indenizatórias, gratificações, auxílios e outros benefícios recebidos por servidores públicos que, somados ao salário, podem ultrapassar o teto constitucional da remuneração no serviço público.

Atualmente, o teto do funcionalismo corresponde ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, fixado em aproximadamente R$ 46,3 mil mensais.

Entendimento anterior do STF

Em decisão unânime proferida em 25 de março, o STF definiu que verbas indenizatórias adicionais deveriam observar um limite equivalente a 35% do teto constitucional.

Na prática, esse entendimento permite que magistrados, procuradores e promotores recebam remuneração superior ao teto quando houver pagamento de parcelas indenizatórias autorizadas pela legislação.

Pelos cálculos apresentados durante o julgamento, a soma do teto remuneratório com o limite de 35% pode elevar os rendimentos mensais para cerca de R$ 62,5 mil, considerando as verbas indenizatórias permitidas.

Julgamento ainda não foi concluído

Apesar da formação da maioria, o julgamento permanece em andamento.

Quatro ministros ainda precisam apresentar seus votos até o encerramento da sessão virtual, previsto para terça-feira (30).

Como o julgamento ainda não foi finalizado, o resultado poderá ser complementado com novos fundamentos ou eventuais divergências sobre os critérios de aplicação da decisão.

O que muda com a decisão

Caso a maioria seja mantida ao final do julgamento, juízes, promotores e procuradores poderão receber valores retroativos referentes a direitos indenizatórios reconhecidos pela legislação.

Ainda assim, a definição sobre a existência ou não de limite para determinadas verbas dependerá da conclusão do julgamento e da redação final da decisão do Supremo.

Perguntas frequentes

O que são os penduricalhos?

São verbas indenizatórias, gratificações, auxílios e benefícios que podem ser pagos além do salário dos servidores públicos.

O STF já concluiu o julgamento?

Não. A maioria já foi formada, mas o julgamento virtual permanece aberto até terça-feira (30).

Quantos ministros votaram?

Até o momento da formação da maioria, seis ministros haviam votado, sendo cinco favoráveis ao limite de 35% e Luiz Fux favorável ao pagamento, porém defendendo indenização integral para direitos adquiridos.

O que prevê o limite de 35%?

A proposta limita o pagamento das verbas indenizatórias a até 35% do teto constitucional do funcionalismo público para determinadas indenizações.

Quem poderá ser beneficiado?

A decisão alcança magistrados, procuradores e promotores do Ministério Público nas hipóteses previstas pelo julgamento.