Senado dos EUA aprova resolução para limitar ações contra o Irã

O Senado dos Estados Unidos aprovou, nesta terça-feira (23), uma legislação que determina ao presidente Donald Trump a suspensão de ações militares contra o Irã. A resolução sobre os poderes de guerra foi aprovada com 50 votos favoráveis e 48 contrários, refletindo um crescente desconforto no Congresso em relação ao conflito que teve início em 28 de fevereiro. A medida já havia passado pela Câmara dos Representantes no início deste mês.

Revés político

Esta foi a primeira vez que ambas as casas do Congresso americano aprovaram uma resolução ordenando a um presidente a retirada das forças armadas de hostilidades, baseando-se na Lei dos Poderes de Guerra de 1973. Apesar de ter maioria apertada nas duas casas, Trump enfrentou dissidências dentro do seu próprio partido: a votação no Senado contou com o apoio de quatro republicanos, enquanto na Câmara outros quatro membros do partido também votaram a favor da medida.

Impasses jurídicos

Embora a aprovação represente um revés simbólico para a gestão republicana, o impacto prático no conflito permanece incerto. A Casa Branca classificou a legislação como inconstitucional e não vinculativa. Segundo especialistas, a controvérsia jurídica deve ser levada aos tribunais, uma vez que o Poder Executivo tende a ignorar a decisão sob o argumento de inconstitucionalidade, restando dúvidas sobre quem possuiria legitimidade para judicializar a exigência de cumprimento. O governo Trump segue trabalhando paralelamente na negociação de um acordo de paz com o Irã.