Cármen Lúcia defende confiança em vez de popularidade no STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou nesta sexta-feira (19) que o foco da reestruturação do Poder Judiciário deve ser a construção da confiança dos cidadãos na conduta dos magistrados, e não a busca por aprovação popular. A declaração foi feita durante o encerramento do evento “A Justiça do Amanhã”, realizado no Rio de Janeiro para discutir ética, eficiência e o futuro do sistema jurídico brasileiro.

Isenção como pilar da credibilidade

Com duas décadas de atuação na Corte, Cármen Lúcia enfatizou que a aceitação das decisões judiciais não deve ser o objetivo central da magistratura. “Não quero que a sociedade goste, porque é claro que quem perde uma causa não gosta da decisão”, afirmou. Para a ministra, a essência do trabalho judicial reside na certeza, por parte da sociedade, de que a decisão foi tomada com base no rigor da Constituição e das leis, livre de interesses externos ou pressões por popularidade.

Avanço no Código de Ética

O posicionamento da ministra ocorre em meio ao trabalho de relatoria do novo projeto de Código de Ética do STF, estabelecido como prioridade pelo ministro Edson Fachin no início deste ano. A proposta visa definir limites claros para evitar conflitos de interesses, incluindo normas sobre a participação de ministros em eventos promovidos por empresas que possuem processos no tribunal, além de disciplinar a atuação de familiares de magistrados em escritórios de advocacia que litigam na Corte.

O debate normativo ganhou urgência após investigações envolvendo o Banco Master, que trouxeram à tona discussões sobre contatos entre magistrados e partes envolvidas em processos. Internamente, a aprovação do novo código ainda enfrenta resistências e divergências técnicas. Entre os pontos de atrito estão a obrigatoriedade de tornar públicas agendas de compromissos acadêmicos — devido a preocupações com a segurança institucional — e a aplicação prática das novas regras de impedimento em julgamentos.