Fachin autoriza AGU a defender Moraes em processo nos EUA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a atuar na defesa do ministro Alexandre de Moraes em um processo movido contra ele nos Estados Unidos. A ação, iniciada pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble em um tribunal federal da Flórida, alega que Moraes buscaria censurar cidadãos americanos através de bloqueios de perfis na internet, o que, segundo as empresas, feriria a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

Defesa da independência institucional

O aval de Fachin para a atuação da AGU ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes ser notificado por e-mail sobre as acusações. Para o presidente do Supremo, a questão ultrapassa a figura individual do magistrado.

O caso é visto como uma ameaça à independência do Poder Judiciário brasileiro.

A situação também coloca em risco a integridade do Estado de Direito no Brasil e a própria soberania nacional.

A decisão fundamenta-se na lei brasileira, que não autoriza que magistrados sejam processados pessoalmente por decisões tomadas no exercício de suas funções.

Contexto das tensões

Recentemente, Fachin reuniu-se com a relatora especial da ONU para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite, para expressar preocupação com pressões externas que visam constranger juízes brasileiros devido às suas decisões judiciais. Vale lembrar que a plataforma Rumble mantém suas atividades suspensas no Brasil desde fevereiro de 2025 por decisão de Moraes, confirmada pelo plenário do STF, devido ao descumprimento de ordens judiciais brasileiras.