STF homologa acordo de R$ 6,5 bilhões para socorro ao BRB

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quinta-feira (28) um acordo que viabiliza uma operação de socorro financeiro ao Banco de Brasília (BRB). O compromisso prevê um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões a ser contratado junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com o objetivo de capitalizar o banco e estabilizar sua situação financeira. A homologação foi realizada pelo ministro Luiz Fux após uma audiência de conciliação que contou com a presença de representantes do governo federal, do Distrito Federal e do BRB.

Contexto da crise e garantias

O BRB enfrenta dificuldades após a aquisição de carteiras de crédito do Banco Master, cujas operações passaram a ser investigadas por irregularidades e suspeita de ausência de lastro financeiro. Segundo a instituição, o montante necessário para cobrir perdas e reforçar seu capital chega a R$ 8,8 bilhões.

A operação de socorro segue os seguintes termos:

Ausência de aval federal: A União não transferirá recursos diretamente nem oferecerá garantia federal, cabendo ao sistema financeiro privado a viabilização do crédito.

Garantias do DF: Em caso de inadimplência, os bancos poderão acessar recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de dividendos e participação acionária.

Condições técnicas: A conclusão do empréstimo ainda depende da análise do plano de negócios do BRB, da aprovação técnica do FGC e da definição das condições financeiras finais.

Ajuste fiscal do Distrito Federal

Em contrapartida à flexibilização que permitiu elevar o limite de crédito do Distrito Federal que passou de cerca de R$ 900 milhões para os R$ 6,5 bilhões atuais o governo local assumiu compromissos de ajuste fiscal. Até a quitação do empréstimo ou a recuperação da nota A+ na Capacidade de Pagamento (Capag), estão proibidos:

Realização de novos concursos públicos;

Concessão de reajustes salariais;

Criação de cargos que impliquem aumento de despesas.

O governo distrital defendeu a operação ressaltando o papel estratégico do BRB na administração pública local, como o pagamento de servidores e a gestão de programas sociais. O STF será responsável por monitorar o cumprimento de todas as condições estabelecidas no acordo.